A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito sobre a morte de Jussara Maria Rodrigues da Cruz, de 54 anos, e indiciou o filho da vítima, de 27 anos, pelo crime de feminicídio majorado.
Além do indiciamento, a Polícia Civil representou pela manutenção da prisão preventiva do investigado, que confessou ter matado a própria mãe no dia 22 de junho, no bairro Ermelinda, na Região Noroeste de Belo Horizonte.
O exame de sanidade mental realizado pela Polícia Civil concluiu que o investigado apresenta quadro psicótico (CID-10 F29). Segundo o laudo, ele não possui dependência alcoólica nem toxicológica, mas apresentava uma doença mental que, no momento do crime, comprometeu totalmente sua capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta e de agir conforme esse entendimento.
O documento também recomenda que o tratamento seja realizado em regime de internação, com acompanhamento psiquiátrico contínuo para estabilização do quadro clínico.
O laudo já foi anexado ao processo, mas ainda aguarda análise do juiz responsável pelo caso.
Laudo será analisado pela Justiça
Em entrevista à Itatiaia, o advogado criminalista Luan Veloso explicou que o exame de sanidade mental não encerra o processo nem define, por si só, a situação jurídica do investigado.
Segundo ele, o documento constitui um importante elemento de prova, mas será analisado juntamente com os demais elementos produzidos durante a investigação. Além disso, Ministério Público e defesa ainda poderão se manifestar sobre o laudo, inclusive requerendo esclarecimentos ou uma nova perícia.
Caso fique demonstrado que o investigado era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar, ele poderá ser considerado inimputável, conforme prevê o artigo 26 do Código Penal. Nessa hipótese, a Justiça poderá aplicar uma medida de segurança, como internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial.
Se ficar caracterizada apenas uma redução dessa capacidade, ele poderá ser considerado semi-imputável, situação que pode resultar na redução da pena ou na substituição por medida de segurança, conforme decisão judicial.
Psicólogo explica alcance do exame
Também em entrevista à Itatiaia, o psicólogo forense Matheus de Oliveira Silva ressaltou que o exame de sanidade mental não torna automaticamente o investigado inimputável.
Segundo ele, o laudo apenas apresenta indícios de que o suspeito pode se enquadrar nas hipóteses previstas pelo artigo 26 do Código Penal, cabendo ao Poder Judiciário analisar o conjunto das provas antes de decidir sobre a responsabilização criminal.
Crime aconteceu em junho
Jussara Maria Rodrigues da Cruz foi encontrada morta dentro da residência em que morava no dia 22 de junho. Conforme as investigações, ela foi decapitada pelo próprio filho utilizando uma faca de cozinha.
O homem foi preso em flagrante no local após a Polícia Militar ser acionada por vizinhos que relataram uma discussão entre mãe e filho. Desde o início da ocorrência, havia informações de que ele poderia apresentar um transtorno psiquiátrico.
No dia 24 de junho, a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva. Com a conclusão do inquérito policial, o caso agora seguirá para análise do Ministério Público e do Poder Judiciário.