Polícia Civil de Minas Gerais cumpre prisão preventiva de investigado por descumprimento de medidas protetivas em Itabira
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) efetuou, na tarde do dia 28 de abril de 2026, o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem de 58 anos. A ação é resultado de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Itabira, que apurou o descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência em desfavor da ex-cunhada do suspeito, uma mulher de 42 anos.
De acordo com as investigações, o suspeito já estava proibido judicialmente de se aproximar ou manter contato com a vítima desde julho de 2025, após episódios de agressão física e ameaças. No entanto, no dia 2 de fevereiro de 2026, o investigado abordou a vítima em via pública, na região central da cidade, proferindo ofensas de baixo calão e graves ameaças de morte. Testemunhas presentes no local precisaram intervir para que a vítima conseguisse sair em segurança.
O delegado responsável pelo caso, Dr. João Martins Teixeira, destacou a importância do cumprimento da ordem judicial para a segurança da vítima: “A prisão preventiva, neste caso, tornou-se a única medida eficaz para garantir a integridade física e psicológica da vítima. A proteção à mulher é uma prioridade absoluta, e a lei deve aplicada com rigor para evitar crimes mais graves.”
O homem foi indiciado conforme o Artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que tipifica o crime de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência. Após os procedimentos de praxe na unidade policial, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Polícia Civil de Minas Gerais cumpre prisão preventiva de investigado por descumprimento de medidas protetivas em Itabira
