A Assembleia Nacional da França aprovou em definitivo nesta quarta-feira (15/07), por 291 votos a 241, um projeto de lei que autoriza o suicídio assistido em adultos, após anos de debate.
O direito à morte assistida é defendido pelo presidente Emmanuel Macron, que se reelegeu em 2022 sob a promessa de emplacar uma lei sobre o tema.
“Em 2022, assumi o compromisso de abrir esse caminho com o povo francês”, escreveu Macron no X. “Com seriedade, humildade e pleno respeito à nossa democracia, esse compromisso foi cumprido.”
Apesar de a lei ter sido rejeitada pelo Senado, onde os conservadores têm maioria, o governo permitiu que a Assembleia Nacional tivesse a palavra final sobre o projeto, conforme prevê a Constituição.
A mudança é considerada uma das reformas sociais mais importantes no país desde a autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012. Mas ainda precisa do aval do Conselho Constitucional, a mais alta autoridade constitucional do país, antes de virar lei.
O Conselho, cujas decisões são vinculantes, pode, em casos extremos, declarar uma lei inteira inválida ou manifestar restrições a determinados trechos.
Qual é a situação hoje na França?
A França, tradicionalmente um país católico, tem enfrentado questões legais, médicas, morais e religiosas sobre as opções para o fim da vida.
A legislação atual permite que médicos mantenham pacientes terminais sedados antes da morte, mas não autoriza o suicídio assistido nem a eutanásia.
Muitos franceses viajaram para países vizinhos onde o suicídio assistido por médicos ou a eutanásia são legais.
O suicídio assistido por médicos geralmente envolve um paciente que toma voluntariamente uma medicação letal prescrita por um médico. Já a eutanásia envolve um médico ou outro profissional de saúde administrando uma injeção letal a pedido do paciente.
O que deve mudar?
A nova lei institui o direito à morte assistida para adultos, desde que se trate de doentes terminais em estado de plena consciência. É preciso ter ao menos 18 anos e ser cidadão francês ou residir legalmente no país.
A eutanásia terá que ser prescrita por um médico, que por sua vez terá que ouvir outros profissionais de saúde para confirmar que o paciente tem uma doença grave, incurável e potencialmente fatal.
O paciente deve estar em estágio avançado ou terminal da doença, sofrendo dores que não podem ser aliviadas ou que sejam insuportáveis, e solicitar a medicação letal por livre e espontânea vontade.
Nos casos em que os pacientes não têm condições de administrar a medicação letal por conta própria, eles teriam que ser auxiliados por um médico ou enfermeiro.
O pedido precisa partir do paciente, e será analisado por profissionais de saúde em até 15 dias. Depois, o paciente precisa confirmar seu desejo após um período de reflexão de pelo menos dois dias.
A administração da medicação letal poderá ser feita no momento e no local de escolha do paciente, inclusive em casa ou em uma unidade de saúde, na presença de familiares ou pessoas próximas, caso deseje.
Na data escolhida, o médico ou enfermeiro deverá verificar se a pessoa ainda deseja prosseguir e permanecer por perto para intervir caso surjam complicações.
O sistema público francês de saúde cobrirá todos os custos relacionados.
Quais países autorizam a eutanásia?
A eutanásia é legal sob determinadas condições em alguns países, como Bélgica, Holanda, Espanha e Canadá, enquanto o suicídio assistido é permitido em outros e em diversos estados dos Estados Unidos.
As opções para o fim da vida também estão em debate no Reino Unido. Um projeto para legalizar a morte assistida na Inglaterra e no País de Gales voltará formalmente ao Parlamento em 11 de setembro, cinco meses após não ter avançado durante a sessão legislativa anterior.
Na Alemanha, a Câmara baixa do Parlamento, o Bundestag, analisou em 2023 duas propostas para regulamentar a morte assistida e rejeitou ambas.
*Por DW