A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária de segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do vereador Leandro Pascoal (PRD), que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos vícios associados aos jogos de azar e às apostas online, conhecidas como “bets”. A proposta segue agora para votação em segundo turno antes de ser encaminhada para sanção do prefeito, caso seja aprovada em definitivo.
O projeto tem caráter educativo, preventivo e informativo e prevê que a Prefeitura de Itabira desenvolva ações permanentes para alertar a população sobre os impactos do uso excessivo das plataformas de apostas, especialmente em relação à saúde mental, às relações familiares e à situação financeira dos usuários.Câmara aprova projeto de Leandro Pascoal que cria
Entre os temas que deverão ser abordados pela campanha estão os riscos da dependência em jogos de azar e apostas online, o acesso de crianças e adolescentes às plataformas, os sinais que podem indicar comportamento compulsivo, os canais públicos e privados de acolhimento e tratamento para pessoas com ludopatia, além de orientações sobre educação financeira e prevenção ao superendividamento.
Pela proposta, a divulgação deverá ocorrer de forma contínua por meio de rádios, emissoras de televisão, jornais, portais de notícias, redes sociais e demais canais oficiais da Prefeitura. O texto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para desenvolver as ações previstas.
Na justificativa do projeto, Leandro Pascoal argumenta que a popularização das plataformas de apostas nos últimos anos, impulsionada pela publicidade em eventos esportivos e nas redes sociais, ampliou significativamente o número de usuários e, consequentemente, os casos de dependência.
Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é fortalecer as políticas municipais de promoção da saúde e prevenção, oferecendo informação e orientação à população sobre os riscos envolvidos nas apostas online. A proposta não cria restrições ao funcionamento das empresas do setor, mas estabelece uma política permanente de conscientização no município.
Tema em alta no Legislativo de Itabira
A discussão do projeto ocorre em meio ao avanço do debate sobre os impactos das apostas esportivas em Itabira. Recentemente, a Câmara também iniciou a tramitação de outra proposta, a 63/2026, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena (PRD), que pretende proibir a Prefeitura de firmar parcerias institucionais com empresas de apostas esportivas, matéria que ainda segue em análise. Apesar de receber apoio quanto ao mérito da proposta, o texto despertou divergências sobre sua constitucionalidade.
Também começou a tramitar na Câmara Municipal, na reunião ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do vereador Hudson Diogo Junio “Yuyu da Pedreira” (PSB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Cuidado em Apostas Esportivas e Jogos de Azar Online. A proposta estabelece diretrizes para prevenção, conscientização e acolhimento de pessoas afetadas pelo vício em apostas, além de restringir a publicidade e o patrocínio de casas de apostas em espaços e eventos públicos municipais.