A Mineração Pau Branco (Empabra) teve a licença embargada e as operações interditadas nesta quarta-feira (15) devido à suspeita de atuação irregular na Serra do Curral. Fiscalização de órgãos municipais na Mina Corumi, que fica na Serra do Taquaril, constatou “movimentação ilegal” nos taludes. A área vem sendo monitorada pelo município.
Servidores das secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana, junto com a Guarda Municipal de BH, estiveram no local no final da manhã desta quarta-feira. A Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e receberá multa de R$ R$ 64.945,69 – valor previsto em lei. Em caso de descumprimento do auto de interdição, é aplicada multa de R$ 27.957,82 – valor que vai dobrando sucessivamente, no caso de reincidência.
Para garantir o cumprimento da interdição, a PBH informou que vai manter o monitoramento da área. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a saída de caminhões.
A ação foi motivada por denúncia de moradores da região, que registraram movimentação de caminhões na área. Verificou-se que a empresa estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual, quanto municipal).
Além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a empresa mantinha atividade antes mesmo de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais para a recuperação ambiental da área. A suspensão das atividades foi determinada pela prefeitura, até que a situação esteja regularizada.
Como foi a vistoria na Mina do Corumi?
No último dia 6, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou uma vistoria no local, quando foi constatada a retirada de minério fino depositado em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte.
Um relatório detalhado da vistoria foi elaborado pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente. Na segunda-feira (13), a PBH encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) em que solicitou a imediata interdição das atividades da mineradora, num prazo máximo de 24 horas. Passado o prazo, a PBH montou a operação realizada nesta quarta-feira.
A mineração está situada no bairro Cidade Jardim Taquaril, na Regional Leste, em uma área de tombamento municipal da Serra do Curral (subárea 4 – Taquaril). Trata-se de um patrimônio histórico e paisagístico de Belo Horizonte e que até o início da década de 1990 foi utilizado para extração de minério de ferro e solo laterítico/canga, para uso em pavimentação de vias.
O que diz a Empabra
O Hoje em Dia entrou em contato com a Mineração Pau Branco a respeito da interdição e irá atualizar esta matéria assim que receber o retorno da empresa.
* Com informações da PBH