A delegada de polícia Ana Paula Lamego Balbino, esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes, em agosto do ano passado, em Belo Horizonte, teve a licença prorrogada por mais 60 dias, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (11).
De acordo com o ato publicado pelo governo estadual, a servidora permanecerá afastada das funções e o prazo começou a contar a partir de 9 de junho.
Com a nova renovação, Ana Paula continuará afastada das atividades até 9 de agosto. Caso não volte para o trabalho, em 13 de agosto, a delegada completa um ano longe das funções na Polícia Civil. Ana Paula foi afastada das funções e entrou em licença médica dois dias após o crime.
Renê da Silva Nogueira Júnior é réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, morto a tiros em agosto de 2025 enquanto trabalhava na coleta de lixo no bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte. Segundo as investigações, o empresário se irritou com a operação de coleta, discutiu com trabalhadores da limpeza urbana e atirou contra a vítima. Ele segue aguardando julgamento.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que a renovação de licença para tratamento de saúde de servidores ocorre conforme a legislação vigente, mediante avaliação médica e observância dos procedimentos administrativos aplicáveis.
Informou ainda que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) citado continua em tramitação sob responsabilidade da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, respeitando os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Entenda a lei sobre afastamentos
Em Minas Gerais há uma lei estadual e um decreto que regulamentam a licença médica de servidor público do estado. No caso da Polícia Civil, segundo Fabrício Duarte, há um estatuto que regulamenta este afastamento também, sem prejuízo de remuneração.
Relembre o caso
Em 11 de agosto de 2025, o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, foi morto a tiros enquanto trabalhava na coleta de lixo no bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte. Segundo as investigações, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior se irritou com a operação de coleta, que causava retenção momentânea no trânsito, discutiu com trabalhadores da limpeza urbana e disparou contra Laudemir. O gari chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Renê foi preso horas depois em uma academia da capital.
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual. A acusação sustenta que a arma utilizada no crime pertencia à esposa dele, a delegada da Polícia Civil Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. As investigações também apontaram que Renê teria orientado a delegada a entregar aos investigadores uma arma diferente da utilizada no assassinato.
A Corregedoria da Polícia Civil instaurou procedimentos para apurar a conduta da delegada. Entre os fatos investigados estão o acesso ao sistema interno da corporação para consultar informações sobre a ocorrência envolvendo o marido e a possível omissão diante do crime. Em abril deste ano, a Polícia Civil confirmou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar eventuais infrações funcionais.