Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer instituir um programa de proteção e escolta a parlamentares que sofrem ameaças em virtude do exercício do mandato eletivo.
De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o texto aguarda apreciação pela Comissão de Legislação e Justiça para iniciar a tramitação na Casa. O objetivo é a adoção de medidas de proteção pessoal e de garantia do exercício da atividade parlamentar em situações de ameaça ou risco à integridade física de vereadores.
O projeto prevê determinadas diretrizes, como celeridade na resposta institucional a situações de ameaça, instituição de protocolos formais de comunicação, registro e acompanhamento dos casos, assim como a cooperação entre a Câmara, o Executivo e órgãos de segurança pública do Estado.
Para o programa de escolta, a matéria considera ameaça ou intimidação pessoal ao parlamentar ou a familiares; risco concreto de agressão física; e violência ou risco durante deslocamentos, eventos oficiais ou no exercício da representação parlamentar.
Nesses casos, além de acompanhamento e escolta pessoal, o projeto também prevê reforço de segurança em sessões, reuniões e eventos oficiais externos, assim como a vigilância preventiva em deslocamentos e locais de atuação parlamentar.
Para as medidas, a Câmara Municipal poderia celebrar convênios ou acordos de cooperação técnica. Pelo projeto, a Prefeitura de Belo Horizonte também poderia apoiar o programa, disponibilizando efetivo da Guarda Municipal.
Na justificativa, o vereador Sargento Jalyson trata a medida como “necessária e urgente”, considerando um aumento de episódios de intimidação, ameaças e atos de violência contra agentes políticos em todo o país.
O parlamentar cita, como exemplo, levantamentos do Observatório da Violência Política e Eleitoral, do Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Giel/Unirio). Conforme o relatório trimestral mais recente do projeto (abril a junho de 2025), desde 2019, com o início do monitoramento do Observatório, alcançou-se a marca de 3.100 episódios de violência política no Brasil.
“O exercício da atividade parlamentar, por sua natureza fiscalizatória e representativa, frequentemente expõe os vereadores a riscos concretos que não podem ser enfrentados individualmente. No contexto de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal desempenha papel central na mediação de conflitos sociais e políticos, a proteção institucional não se restringe à segurança pessoal, mas constitui garantia do pleno funcionamento da democracia e do exercício livre do mandato eletivo”, diz o vereador.
Dentro da temática, há outro projeto – que se tornou lei – com diretrizes para enfrentar a violência política contra mulheres em Belo Horizonte. O texto foi sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União) em janeiro deste ano e é de autoria das vereadoras Professora Marli (PP), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), e da ex-vereadora Professora Nara.
Cida, por exemplo, foi uma das vítimas do homem condenado a 12 anos e nove meses de prisão por ameaçar parlamentares mineiras em 2023.
*Por O Tempo