A União selou um acordo com a massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) para o pagamento de indenização de dívidas trabalhistas a pelo menos 15 mil ex-funcionários da empresa. A solução consensual, homologada pela Justiça Federal, coloca fim a um litígio judicial de mais de 30 anos.
O acordo prevê o pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à massa falida da Varig como indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que provocou o congelamento de preços das passagens.
A União já havia sido condenada pela Justiça Federal a pagar a indenização, mas havia uma divergência sobre os valores devido, o que acabou paralisando o cumprimento da sentença.
O acordo, homologado nesta quinta-feira (21), foi assinado pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da administradora da massa falida e outros representantes da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A Justiça já determinou a expedição do precatório referente ao pagamento, que será feito ao longo de 2025. O acordo prevê que o título não poderá ser negociado pela massa falida com terceiros e que os valores não sejam utilizados para o pagamento dos credores listados no processo de falência.
As dívidas trabalhistas com os 15 mil ex-funcionários são estimadas em R$ 1 bilhão, enquanto o pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) devido pela aérea está estimado em R$ 560 milhões. O acordo prevê ainda o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões referente à dívida da Varig com o Instituto de Seguridade Social dos Profissionais da Aviação Civil (Aerus), e ficará como garantia no âmbito de outra ação, movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil contra a União em benefício do Aerus.
*Por Rádio Itatiaia