Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) já planejam ingressar na Justiça para terem direito ao auxílio-creche retroativo. O movimento ocorre após a criação do benefício extra para os juízes e promotores mineiros aprovada em duas resoluções do TJMG e do MPMG.
Os órgãos seguem uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em abril deste ano, autorizou o pagamento do benefício nos tribunais de todo o país.
A medida deve criar o chamado efeito cascata, conforme servidores ouvidos pela reportagem da Itatiaia. Eles explicam que já tinham direito ao auxílio-creche de R$ 950, mas que antes era preciso comprovar que o filho estava matriculado.
A exigência mudou há cerca de dois anos, quando apenas a certidão de nascimento da criança passou a ser suficiente. A ideia agora é pedir o retroativo desse período. “Por que retroage só para os magistrados? Não recebi quando ele não estava matriculado. Os servidores vão ter os mesmos direitos? Tem colega com dois, três filhos nessa condição”, diz um funcionário público.
“Eles mudaram a regra e tiraram a exigência de matrícula como requisito para ter acesso ao auxílio. Juiz não recebia, porque já tem R$ 3,3 de auxílio saúde, R$ 4 mil de auxílio-moradia, R$ 1,5 de alimentação, mas não tinha o auxílio-creche, que é para ajudar quem ganha menos”, destaca um servidor.
Uma funcionária pública diz ter estranhado quando a exigência de matrícula caiu. “Desconfiei na época que eles falaram que não precisava mais de matrícula. Já foi uma jogada deles, para depois pedir o retroativo. Tiraram a necessidade de matrícula e agora criaram o benefício para juízes e promotores retroagindo à data de nascimento do filho, só que sem a necessidade de matrícula que era exigida dos servidores. Pra quê? Para ficar fácil de cobrar o retroativo a sete anos”, disse.
“Então, não vamos ter o direito também? É um absurdo retroagir desse jeito, criando benefício antigo. Vou acionar o tribunal”, avisa.
“Vários servidores que não conseguiram receber quando filho não estava matriculado vão acionar a Justiça. Já estão ligando na administração do tribunal para perguntar se vão pagar o retroativo. São 20 mil servidores que o tribunal tem”, disse outra pessoa.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o TJMG e com o MPMG, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
*Da Redação Itatiaia