A anunciada instalação de 12 praças de pedágio nas rodovias estaduais do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) tem gerado insatisfação dos usuários que diariamente precisam transitar entre as cidades que são cortadas pela MG-010, pela MG-424 e pela LMG-800, parte do projeto de concessão que será leiloado em junho. Mesmo que os pórticos atraiam investimentos e promovam o desenvolvimento da região, como esperado pelo governo de Romeu Zema (Novo), a avaliação dos motoristas e trabalhadores ouvidos pelo Estado de Minas é de que a cobrança vai onerar ainda mais o bolso da população local.
As praças de arrecadação serão construídas entre nove municípios, além de Belo Horizonte: Vespasiano, São José da Lapa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais, Lagoa Santa, Jaboticatubas e Santana do Riacho, já na Serra do Cipó. Os pedágios funcionarão no modelo “free flow” – sistema de pagamento eletrônico sem cancelas que permite que os motoristas não parem – com valores que na primeira passagem podem variar de R$ 1,45 a R$ 5,57.
Para Natali Castro, gerente de um posto de combustível que fica poucos metros após o km 17,4 da MG-010, onde será instalado um pórtico entre Belo Horizonte e Vespasiano no valor de R$ 1,68, a cobrança não tem lógica. Ela disse que o projeto pode afetar os empregos de quem mora nas cidades vizinhas e ainda provocar queda na demanda do posto.
A ideia da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) é que, ao aproximar os pedágios, se dê justiça tarifária à concessão, já que os motoristas poderão passar por uma praça e logo em seguida entrar em um bairro. Assim, eles seriam cobrados apenas pelo trecho usado. Em alguns casos, como na MG-424, dois pórticos no valor de R$ 1,45 seriam separados por apenas 5,5 quilômetros.
Estradas ruins
Já na LMG-800, estrada que liga as duas rodovias principais ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, serão duas cobranças, de R$ 1,79 e R$ 3,11. Para o taxista Carlos Roger, que trabalha na rota há mais de 20 anos, os pedágios vão pesar no bolso. “Ninguém aguenta pagar”, disse.
“No meu entender, pedágio é para distância maior, e aqui são todas cidades-dormitório. Como você sai de BH e vai para Pedro Leopoldo duas vezes? Para nós taxistas, até o usuário que é assalariado, que depende de uma moto, carro, para ir até o trabalho, fica muito caro. Você desce para Belo Horizonte, paga pedágio, na volta paga outro pedágio. No final da história, sabe o que vai acontecer? O salário vai todo para pedágio. Não tem condições, é inadmissível”, reforçou o motorista.
Questionado sobre a qualidade das estradas que serão privatizadas, Carlos Roger destacou que a MG-010 está em boas condições. “Mas a MG-424 deixa a desejar em algumas partes, depois de Pedro Leopoldo, a duplicação termina e afunila, e ao afunilar é muito buraco, muita carreta, fica complicado. Ir até Sete Lagoas é difícil”, contou, ressaltando que no geral a condição da malha rodoviária mineira é ruim. “Acho que o governador Romeu Zema tem que olhar com mais carinho para nossas estradas, porque está precisando. Lógico que temos estradas boas, mas muitas precisam de um carinho”, completou.
No mesmo sentido, o trabalhador autônomo Saul de Sá destacou que as condições ruins das rodovias não justificam a cobrança de pedágio. Ele também se demonstrou cético quanto ao projeto e acredita que os pórticos não serão instalados. “Até porque o sofrimento da população da Região Norte é muito grande. Vai ser mais uma responsabilidade para os consumidores e motoristas”, disse. “A verdade é que isso é um absurdo. Eu não vejo necessidade, porque é tanto desperdício de dinheiro, e agora nesse momento de crise o pessoal inventa mais uma coisa para poder sobrecarregar a nossa vida”, completou.
Por outro lado, o representante comercial César Brito, que transita diariamente pela região, condicionou o pedágio a uma melhora de todos os aspectos das rodovias, como as condições do asfalto e os serviços de assistência ao motorista. Contudo, ele ressaltou que as cobranças seriam mais justas se estivessem em distâncias maiores.
“Se pensar que de Belo Horizonte a Sete Lagoas são 80 quilômetros, acho que é um absurdo. Ter mais de duas cobranças até Confins, não estou vendo muita necessidade disso. Acho que deveria existir um limite entre uma praça e outra, talvez que fosse a cada 40 quilômetros ou 30 quilômetros, mas se de BH até Sete Lagoas são 12 pedágios, é muita coisa. Eu não quero nem pensar, mas vai onerar muito o nosso bolso”, afirmou.
Dentro do modelo de pedágio citado por Brito, apenas dois pórticos da concessão estão em uma distância superior a 40 quilômetros. Na MG-010, entre Lagoa Santa e Jaboticatubas, no km 47,1 o motorista vai pagar R$ 4,42, enquanto entre Jaboticatubas e Santana do Riacho, no km 93,4, o valor na primeira passagem será de R$ 4,30.
Governo justifica pedágios, que têm rejeição no meio político
Diante das reclamações de moradores e usuários da Região Metropolitana de Belo Horizonte com a anunciada instalação de 12 praças de pedágio nas rodovias estaduais do Vetor Norte, como parte do projeto de concessão que será leiloado em junho, a Secretaria de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais apresentou justificativa. Apesar dos valores, afirmou que o edital protege o consumidor de cobranças até que as primeiras obras de revitalização estejam completas dentro do prazo de um ano. A pasta também defende a cobrança alegando que a região tem “um grande problema” gerado por gargalo logístico.
O contrato, de acordo coma pasta, também tem um mecanismo de desconto por usuário frequente, que concede uma redução na cobrança a partir da décima, vigésima e trigésima passagem – quando os valores podem cair até 50%. O trecho mais caro, por exemplo, entre Matozinhos e Prudente de Morais, na MG-424, terá uma cobrança de R$ 5,57 na primeira passagem, enquanto a partir da trigésima o valor cai para R$ 2,73.
Antes de o edital ser publicado, no último dia 15, além dos motoristas, os pedágios também causaram insatisfação entre os políticos que representam a região. O Movimento BH Sem Pedágio, encabeçado pelo vereador de Belo Horizonte Wanderley Porto (PRD) e pelo deputado federal Fred Costa (PRD), alcançou mais de 15 mil assinaturas em uma semana e motivou audiência pública na Câmara Municipal, marcada para o próximo dia 20.
Na Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), criada pela deputada Bella Gonçalves (Psol) e assinada por outros 32 deputados, incluindo líderes da base do governo Zema, proíbe a cobrança de pedágios na região metropolitana. Os parlamentares também apresentaram outros cinco projetos de mesmo teor, além de realizar audiências públicas e vistorias nos trechos em que os pórticos serão instalados. A ação também ocorre em outros municípios. Os prefeitos Breno Salomão (Cidadania), de Lagoa Santa, e Emiliano Braga (PP), de Pedro Leopoldo, enviaram para seus vereadores projetos que proíbem a instalação de pedágios dentro dos limites dos seus municípios.
O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), também criticou o pedágio na MG-010 e pediu a transferência do trecho que corta o município para a administração da capital mineira.
“Grande problema”
Apesar das críticas, o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno, defendeu a concessão do lote. Questionado pela reportagem do Estado de Minas, o titular da pasta do governo de Romeu Zema (Novo) disse que a região tem um “grande problema” de gargalo logístico que afasta os empresários. “Minas Gerais, pela posição central, é um hub logístico do Brasil, mas a gente tem perdido investimentos na região metropolitana”, disse.
O secretário ainda destacou que o projeto prevê investimentos na ordem de R$ 5 bilhões concentrados em 150 quilômetros de rodovias, com o objetivo de “reduzir distâncias”. Para isso, o edital determina a duplicação ou a construção de faixas adicionais em 44 quilômetros de estrada, 31 novos viadutos e pontes, a recuperação de mais 20 e a construção de 26 passarelas. O maior destaque fica com as grandes obras de engenharia: a construção de três estradas que vão retirar o trânsito pesado de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais e levar para novos contornos viários.
Indagado também sobre os projetos, Pedro Bruno afirmou: “Vejo a Assembleia como grande parceira, sempre respeitando a independência institucional de cada um dos Poderes. Mas o debate é fundamental, porque os parlamentares são cobrados, os prefeitos são cobrados pela população”, disse. Sobre a possibilidade de rever os pórticos e o modelo do edital, o secretário declarou que não há opção além da concessão das rodovias. Citou como exemplo a concessão da BR-135, entre Curvelo e Montes Claros há cinco anos, afirmando que os usuários estão satisfeitos em pagar pedágio com as melhorias em 90 quilômetros de duplicação.
*Por EM