Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu, na manhã desta terça-feira (8), uma denúncia sobre diárias de policiais militares que trabalham longe do local onde são lotados. Agentes que precisam se deslocar para cidades longe de onde trabalham estariam recebendo da PMMG valores menores do que aquele gasto com hospedagem e alimentação. O comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais afirma que já está analisando a situação para buscar soluções.
As denúncias foram recebidas pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, e responsável por convocar a audiência para discutir o tema. O parlamentar afirma que o problema existe desde 2019, mas as denúncias teriam aumentado bastante em 2023. O problema, conforme Rodrigues, afeta principalmente os sargentos, cabos, soldados e tenentes.
“Tem casos em que o policial recebeu apenas 0,25% do valor ao qual ele teria direito, que já é baixo. É um valor, por exemplo, de R$ 64,50 para você se deslocar cerca de 140 km e pagar hotel, combustível, almoço, jantar e café. Nenhum trabalhador, seja público ou privado, pode trabalhar para ter prejuízo do próprio bolso”, afirma.
Sargento Rodrigues estima que cerca de 35 mil policiais em todo o estado estariam sendo prejudicados com a situação, em cidades do interior como Almenara, Barbacena, Passos, Pouso Alegre, Araxá e Montes Claros. Em um dos casos mencionados na audiência, ocorrido em 2023, alguns policiais teriam ficado 34 dias em serviço em Belo Horizonte e recebido o valor de apenas 18 diárias.
O parlamentar explica que esses deslocamentos para cidades distantes podem ter como motivo cursos de aprimoramento ou reforço policial em eventos como grandes shows, feiras agropecuárias, eventos religiosos ou esportivos. Os militares são escalados para serviços de patrulhamento, como habitualmente fazem em suas cidades natais.
“Sempre foi assim. Nesses eventos há uma demanda flutuante, algumas cidades recebem turistas até de outros estados. Então mesmo que tenha o efetivo suficiente naquela cidade para dias normais, nesses casos o efetivo precisa de reforço”, pontua.
Em alguns casos, o policial faz a viagem na própria viatura da Polícia Militar de Minas Gerais e, em outros, faz o deslocamento por conta própria. Quando há necessidade de deslocamento, diz Rodrigues, a cidade onde o militar trabalha fica com efetivo menor, o que o parlamentar atribui ao baixo efetivo da PMMG em Minas Gerais.
“A cidade não fica vazia, mas fica com déficit. Uma cidade que tem por exemplo oito policiais, se receber pedido de reforço, viaja quatro e ficam outros quatro. É preciso fazer recomposição do efetivo, hoje a Polícia Militar tem cerca de 38 mil agentes e deveria ter 51 mil”, afirma.
Denúncia de intimidação
O deputado Sargento Rodrigues também afirma ter recebido uma denúncia de Pouso Alegre, no Sul de Minas, de uma suposta intimidação a um militar que teria pedido o pagamento de diárias a que ele tinha direito.
“Foi um absurdo, foi abuso de autoridade. O sargento diz que requereu o pagamento de 30 meses sem um centavo de diárias pagas a ele. Ao fazer isso, o tenente-coronel, não tendo a solução do problema, o intimidou fazendo uma comunicação disciplinar. Não o convoquei porque o comandante-geral se colocou à disposição para esclarecer”, diz Rodrigues
PMMG se compromete a analisar situação
A audiência que discutiu as denúncias teve a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Carlos Frederico Otoni Garcia. O chefe da PMMG afirma que já solicitou estudos para entender o porquê da falta de pagamento das diárias. Ele ressaltou que parte da falta de pagamento se deve também ao momento financeiro vivido pelo estado.
“A PMMG enquanto órgão componente do estado tem que se adequar para que o estado possa se reerguer financeiramente, mas sem sacrificar o militar. Recomendei um estudo para ver onde esses custos de pagamento de diária estão sendo mais canalizados. Fiz isso para que possamos melhorar a gestão interna desses recursos”, ponderou.
Carlos Frederico explicou que há duas tabelas que podem ser usadas para determinar o valor da diária paga ao policial. Uma delas considera o salário do militar e determina que o valor de uma diária será o mesmo que um dia de trabalho do agente – pega o salário do policial e divide por 30.
A outra tabela está em uma resolução conjunta entre PMMG e Corpo de Bombeiros e leva em conta o município onde o militar vai trabalhar. O documento classifica os municípios em comuns (diária de R$ 258), especiais (R$ 362 a diária) e Belo Horizonte (R$ 470). Apesar de afirmar que a corporação sempre busca adotar o modelo mais vantajoso para os policiais, ele admitiu que tem havido diferenças nos valores pagos a policiais de parentes diferentes.
“Hoje de fato tem acontecido, pois em alguns casos a base é a tabela do dia de vencimento e logicamente por questões hierárquicas, quem esta em um cargo mais alto recebe maior salário e, consequentemente, maior valor da diária. Entendo que teremos que mudar alguma coisa para que tenhamos condições de pagar a diária integral, principalmente dos militares que estão na base da nossa pirâmide hierárquica e de salário”, diz.
A respeito da denúncia de intimidação a um militar de Pouso Alegre que exigiu o pagamento das diárias, Carlos Frederico afirmou que ainda precisa analisar a denúncia para tomar providências.
“Eu estaria sendo leviano se já trouxesse uma opinião, pois preciso me basear em todo o processo que existe na PMMG, pois há uma comunicação com a defesa, a denúncia passa por uma comissão. Eu preciso me inteirar melhore das circunstâncias em que ela aconteceu”, argumenta.
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais afirma que os estudos sobre os pagamentos das diárias devem ficar prontos até 20 dias. A partir daí, segundo ele, devem ser tomadas providências para ajustar a situação, como remanejamento de recursos.
*Por O Tempo