Em sua terceira tentativa, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), poderá ver aprovada na quarta-feira (13 de novembro) na Câmara dos Vereadores a reforma administrativa que há mais de um ano tenta emplacar na Casa. O texto prevendo mudanças na configuração da prefeitura foi aprovado (leia matéria abaixo) em um colégio conjunto de comissões nesta sexta-feira (8 de novembro) e está pronto para ser votado em primeiro turno pelo Plenário.
As outras duas propostas foram enviadas à Casa entre abril de 2023 a março de 2024. Apesar de não serem idênticas, todas mudam a configuração da prefeitura e criam cargos, prevendo, para isso, alteração na Lei 11.065 de agosto de 2017, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública municipal. O texto pronto para o Plenário prevê a criação de aproximadamente 100 cargos e a criação de quatro secretarias, ao custo de R$ 49,9 milhões por ano.
Ao contrário dos projetos anteriores, o projeto teve tramitação relâmpago na Casa. O texto foi enviado ao Poder Legislativo em 30 de outubro. Na última quinta-feira (7 de novembro) teve um requerimento, apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), aprovado pelo Plenário que, na prática, acelerava o andamento da proposição.
O requerimento estabelecia que o projeto seria analisado, de uma só vez, pelo colégio conjunto formado por três comissões: Administração Pública, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, e Orçamento e Finanças. Com a aprovação do colégio conjunto no dia seguinte, a prefeitura evitou, portanto, que o texto passasse por cada uma delas antes de chegar ao Plenário. O encerramento do ano na Casa será em 13 de dezembro.
Vereadores afirmam que a mudança de humor na Casa tem a ver com a vitória do prefeito Fuad na disputa pela reeleição. Para os parlamentares, a conquista de mais um mandato propulsiona o capital político do atual chefe do Poder Executivo municipal, o que influencia o comportamento dos parlamentares.
O vereador de oposição Cláudio do Mundo Novo, o único, de um total de 13 parlamentares, a dar voto contrário à aprovação do texto, no colégio conjunto, vê uma mudança na relação dos vereadores com o prefeito. “A base está mais forte, acredito que seja esse o motivo (de o texto estar andando mais rapidamente), aponta”.
O presidente do colégio conjunto, Wagner Ferreira (PV), que faz parte da base do prefeito, evitando citar nomes, afirma que o momento atual envolve outros atores nas negociações, o que está facilitando a tramitação do novo texto na Casa. “Agora é um novo governo, são novas conversas. O prefeito tem falado com todos os vereadores. (Antes) eram outros atores articulando e talvez não tenham conseguido fazer esse avanço. Agora é um novo momento”, afirma.
Um dos vereadores que não estará na Câmara no ano que vem, e que teve embates duros com o prefeito ao longo da legislatura, é exatamente o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (MDB), que disputou a eleição para a Prefeitura de Belo Horizonte, ficando em quarto lugar. O presidente da Casa é o responsável por receber projetos de lei e colocá-los em tramitação. A reportagem enviou perguntas para a assessoria de Gabriel sobre o atual momento na Casa em relação à reforma administrativa, mas não houve respostas.
Por sua vez, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), vai na mesma linha do vereador da oposição Claudio do Mundo Novo. “A diferença (agora) é que você tem um prefeito que foi reeleito. Dentro das propostas de governo para o próximo mandato, há, por exemplo, a Secretaria de Combate à Fome, questões importantes que estão inseridas neste projeto de lei, e que o legitimam a apresentar essa proposta de reforma administrativa”, avalia.
Além da secretaria citada pelo vereador, chamada oficialmente de Segurança Alimentar e Nutricional, a reforma cria ainda a pasta da Mobilidade Urbana, da Administração Logística e Patrimonial e a Secretária-geral. Há ainda a previsão de implementação da décima regional, a do Hipercentro. O texto, se aprovado, prevê uso de R$ 2 bilhões para a implantação de todas as mudanças na estrutura da prefeitura previstas no projeto.
*Por O Tempo