Vereadores eleitos na nova legislatura da Câmara Municipal de Belo Horizonte, iniciou em 1º de janeiro e realiza sessões plenárias desde 3 de fevereiro, são os que mais aparecem como autores em projetos de lei que tramitam pela Casa.
A Itatiaia fez um balanço dos 100 primeiros projetos protocolados e fez a conta de quem mais aparece como autor e quais são os principais temas tratados nos textos dos parlamentares.
Os parlamentares que mais apresentaram projetos foram:
- Lucas Ganem: autor de 22 projetos de lei.
- Ville: autor ou coautor em 11 projetos de lei.
- Osvaldo Lopes: autor ou coautor em 9 projetos de lei.
- Pablo Almeida: autor ou coautor em 7 projetos de lei.
- Pedro Rousseff: autor ou coautor em 6 projetos de lei.
Principais temas
A reportagem também fez um levantamento dos assuntos mais tratados nos 100 primeiros projetos protocolados na Câmara Municipal. Os direitos dos animais são os mais citados.
Ações para aprimorar o ambiente nas escolas e de inclusão a pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento também constam na lista de mais lembrados. Confira:
- Direitos e Bem-Estar Animal: Diversas proposições visam à proteção e ao bem-estar dos animais, incluindo a proibição de confinamento inadequado, distribuição de animais como brindes e cruzamentos genéticos prejudiciais. Outras medidas incluem a obrigatoriedade de comunicação de maus-tratos em condomínios e a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal.
- Direitos e Inclusão de Pessoas com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento: Projetos voltados para a inclusão social, como a destinação de espaços adaptados em estádios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), programas de vacinação domiciliar para essa população e a garantia de gratuidade no transporte público para pessoas com deficiências ocultas.
- Educação: Propostas que buscam aprimorar o ambiente educacional, como a regulamentação da execução de músicas em escolas, implantação do ensino e execução do Hino Nacional, e a inclusão de práticas de proteção à fauna e à biodiversidade no currículo escolar.
- Transporte Público: Iniciativas que visam melhorar o sistema de transporte, incluindo a instituição do programa “Estaciona Fácil” e a proibição de horários adaptados ao período de férias.
- Saúde: Propostas que buscam aprimorar os serviços de saúde, como a instalação de painéis eletrônicos informativos em hospitais públicos e a instituição de medidas de transparência sobre repasses financeiros a profissionais de enfermagem.
Como tramita um projeto?
O processo de tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte segue etapas específicas:
- Iniciativa: Os projetos podem ser propostos por vereadores, comissões permanentes ou pelo prefeito.
- Discussão: As proposições são analisadas pelas comissões pertinentes, como a Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a constitucionalidade, e pelas comissões temáticas, que analisam o mérito do projeto.
- Deliberação (Votação): Após pareceres favoráveis das comissões, o projeto é submetido à votação em plenário.
- Sanção ou Veto: Aprovado pelo plenário, o projeto é encaminhado ao prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.
- Promulgação e Publicação: Uma vez sancionada, a lei é promulgada e publicada, entrando em vigor conforme especificado em seu texto.
*Por Rádio Itatiaia