O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Aimorés, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale S.A. e o município de Aimorés para garantir a regularização urbana e ambiental de uma área ocupada no bairro Barra Preta. A ação busca assegurar que as famílias que ocuparam e vivem em um terreno da empresa tenham acesso a condições dignas de moradia e que o patrimônio público seja ressarcido pelos investimentos realizados devido à omissão da proprietária da área.
O MPMG pede à Justiça que a Vale e o município concluam o processo de regularização fundiária, garantindo que os moradores tenham a posse legal de seus lotes, de acordo com as normas ambientais e urbanísticas. Para tanto, a promotoria solicitou a indisponibilidade de imóveis e o bloqueio de valores superiores a R$ 10,5 milhões da empresa, como garantia de recursos para obras e indenizações. Além da devolução do dinheiro gasto pela prefeitura, a ação pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos ambientais no valor mínimo de R$ 1,26 milhão.
O problema começou a ser acompanhado pelo MPMG em 2010, após denúncias de que um terreno de mais de 64 mil metros quadrados pertencente à Vale S.A. estava sendo ocupado de forma desordenada. Sem qualquer planejamento ou infraestrutura, a área transformou-se em um núcleo urbano informal com graves problemas, como esgoto a céu aberto, falta de água tratada, desmatamento ilegal e construções em áreas de risco.
Ao longo de mais de uma década, o MPMG realizou diversas reuniões e emitiu recomendações para que a Vale e a prefeitura resolvessem a situação de forma amigável. No entanto, a falta de consenso sobre quem deveria arcar com os custos das obras de urbanização impediu uma solução extrajudicial. Como a Vale, mesmo ciente das invasões, não tomou providências para organizar o loteamento, a Prefeitura de Aimorés e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) acabaram gastando dinheiro público para levar iluminação, pavimentação e redes de água e esgoto ao local. O MPMG argumenta que a empresa se beneficiou dessa infraestrutura, que valorizou seu imóvel, enquanto os encargos foram bancados pela coletividade.
Fonte: Ascom-MPMG