O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal nesta quarta-feira (1) pedindo a manutenção dos serviços essenciais prestados pela concessionária que administra a BR-040 no trecho entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e o Distrito Federal. A ação foi ajuizada após a Via 040, responsável pelo trecho, abrir mão da rodovia.
Na peça judicial, o MPF pede que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento do trecho sejam mantidos até que a relicitação da estrada seja concluída. Como já mostrou a Itatiaia, a ideia da Via 040 é encerrar as operações na rodovia em 18 de agosto. Desde 2019, a empresa vem alegando ter prejuízos com a concessão.
Segundo o MPF, o encerramento do contrato nessas circunstâncias é “ilícito” e traz prejuízos aos que circulam pela BR-040.
“Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, diz a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, signatária da ação.
Na ação, Cavalcanti pede que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tomem as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços entregues à concessionária.
“O MPF entende que as condições de segurança da rodovia se degradarão de modo ainda mais intenso se houver a interrupção da prestação de serviços essenciais pela concessionária, causando prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários, com aumento exponencial dos riscos à vida e integridade física dos cidadãos, especialmente com a aproximação do período de chuvas no estado”, lê-se em comunicado divulgado pelo Ministério Público.
Procurada pela Itatiaia, a Via 040 afirmou que não comenta questões levadas ao poder Judiciário.
*Da Redação Itatiaia