O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória para tornar imediata a eficácia da licença ambiental especial. O anúncio foi feito pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, nesta sexta-feira (8).
A Licença Ambiental Especial (LAE) é um dispositivo que integra o projeto de lei que simplifica as regras do licenciamento ambiental no país. O PL foi sancionado nesta sexta com 63 vetos.
De acordo com o projeto, a LAE passaria a valer somente após 180 dias da sanção. A MP de Lula permite que ela entre em vigor imediatamente.
Criada a partir de emenda do presidente do Senado Davi Alcolumbre, a LAE é uma nova modalidade de autorização, direcionada a empreendimentos considerados “estratégicos”.
*Com CNN BRASIL