O último ano de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados começará antes do previsto, e a oito dias do encerramento do recesso parlamentar, ele retorna a Brasília para dar início às discussões que atravessaram o mês de férias: o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao sancionar o Orçamento 2024 e a pressão da oposição diante das operações da Polícia Federal (PF) contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Delegado Ramagem (PL-RJ). O presidente chega à capital federal neste domingo (28) e se reúne com as lideranças partidárias na segunda-feira (29).
A negociação para reverter o veto de Lula ao trecho do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro deve ser a prioridade de Arthur Lira nesses dias que antecedem o início do período legislativo. Na última segunda-feira (22), o presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual, que prevê os gastos e as despesas do Governo Federal para 2024. No único veto feito, Lula cortou de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões o repasse para as comissões parlamentares. A decisão desagradou o Congresso, e a previsão é que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participe de reuniões com os parlamentares para detalhar o porquê do corte e negociar um meio-termo.
Essa não será a única tratativa econômica com a qual Lira precisará lidar neste início de ano. O presidente da Câmara dos Deputados também precisará participar das discussões sobre a desoneração. No último dia 18, ele precisou vir a Brasília para uma reunião com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que articula a supressão da lei promulgada pelo Congresso prorrogando a desoneração da folha de pagamentos, até 2027, para os 17 setores que mais empregam no Brasil. Haddad planeja emplacar por meio de nova medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) a renegação gradual desses setores. O ministro sustenta que a desoneração impacta diretamente no cumprimento da meta fiscal prevista para 2024.
Em relação à oposição, Lira terá que lidar com os ânimos acirrados em decorrência das operações da Polícia Federal contra Jordy e Ramagem. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos parlamentares na Câmara nos últimos dias, e o presidente sofreu críticas. Na última quarta-feira (24), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) atacou Lira por permitir buscas nos gabinetes. “Houve violação de prerrogativas como jamais aconteceu contra outros políticos nesta Casa, que nunca sofreram devassas em suas casas ou gabinetes por interferência da presidência. Infelizmente, essa mesma defesa não coube por parte da presidência da Casa ao deputado Carlos Jordy”, alfinetou após reunião da oposição na data. Os parlamentares têm cobrado de Lira e do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que a corte comete excessos e interfere nas prerrogativas do Legislativo.
*Por Rádio Itatiaia