Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada na edição do Minas Gerais desta quinta-feira (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai nortear a elaboração do orçamento estadual de 2024.
A norma (Lei 24.404) foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de julho, e prevê um deficit de R$ 6,06 bilhões. Este montante é superior ao que havia sido previsto para 2023 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi de R$ 3,6 bilhões.
A LDO para 2024 traz as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o ano que vem, estimando uma receita anual de R$ 113,65 bilhões, frente a uma despesa total prevista de R$ 119,71 bilhões, conforme exposto pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).
No cálculo do resultado primário, aquele que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e as do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o deficit previsto é de R$ 2,57 bilhões em 2024.
*Por Portal Hoje em Dia