A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa quarta-feira (24/4) um Projeto de Lei (PL) que pretende criar uma nota fiscal mineira e pode distribuir mais de R$ 20 milhões em prêmios por sorteio na loteria federal ou estadual. A proposta é de autoria do deputado estadual Bosco (Cidadania) e segue agora para veto ou sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Segundo o texto do projeto, a proposta pretende incentivar cidadãos a solicitarem a nota fiscal com CPF em compras no Estado. Para isso, serão sorteados prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão como forma de devolução dos impostos recolhidos.
“Esse projeto visa promover um estímulo de cidadanias fiscal. O cidadão vai solicitar de forma voluntária o CPF na nota e com isso terá direito a prêmios que vão variar de R$ 100 até R$ 1 milhão. É uma forma de estar prestigiando o cidadão que já contribui com o Estado na forma de impostos. É um ganho para o cidadão e para o estado, os municípios”, define Bosco.
De acordo com o deputado, há um entendimento junto ao governo do Estado de que R$ 23 milhões serão disponibilizados para distribuição para quem participar do programa. Para o Estado, a previsão, segundo ele, é de que R$ 80 milhões sejam arrecadados. O texto, caso sancionado, será regularizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, com os valores oficiais ainda a serem determinados.
*Por O Tempo