Foi aprovado nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, projeto que autoriza bancas de jornais e revistas a vender cervejas – em lata e long neck. O texto segue para redação final e, depois, sanção ou veto do Executivo.
O Projeto de Lei (PL) 987/2024 é de autoria de Bruno Miranda (PDT) e altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003), que disciplina o uso do espaço urbano da capital mineira.
A proposta altera o Código de Posturas da Cidade, e teve 31 votos favoráveis, 7 abstenções e nenhum contrário. As normas que regulamentam trabalho dos jornaleiros não inclui este produto.
“Os produtos permitidos para venda, como jornais, revistas e livros, são considerados obsoletos e bastante limitados em comparação com a diversidade encontrada em outros tipos de estabelecimentos comerciais”, ressalta Bruno Miranda, na justificativa do projeto.
Segundo o autor, a falta de atualização na oferta de mercadorias pela legislação limita a capacidade das bancas de jornais e revistas de se adaptarem às mudanças nas preferências e necessidades dos consumidores modernos. Essa limitação resulta “em um cenário desfavorável para esses pequenos negócios urbanos”.
O substitutivo manteve o teor do PL, promovendo apenas uma adequação da linguagem do ponto de vista da técnica legislativa. Ao agradecer a aprovação, Bruno Miranda destacou que a medida não apenas fortalecerá os pequenos negócios, como também poderá promover a diversidade comercial e cultural nas comunidades locais.
*Por Portal Hoje em Dia