O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu, na tarde desta quinta-feira (19), a soltura do empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”.
A decisão, obtida pela CNN, diz que a prisão “não apresenta fatos objetivos a ensejar a segregação temporária”.
“Quanto a esse aspecto, o inquérito não apresenta fatos objetivos a ensejar a segregação temporária, já que fundado em indícios indiretos, considerando a proximidade do paciente com o indiciado Alex Parente, o que segundo a interpretação dada poderia vir a destruir provas. Sendo o status libertatis um bem indisponível, deve o juiz, diante da excepcionalidade da prisão antes da condenação, demonstrar objetivamente a sua necessidade na perspectiva da sua cautelaridade, em termos de resultado útil para o processo (art. 312 do CPP). As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que mitiga o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência.”
Prisão
O empresário estava preso desde o dia 11 de dezembro. Integrante da cúpula do União Brasil, ele é suspeito de participar de um desvio de R$ 1,4 bilhão em fraudes de licitações – processos utilizados pelo poder público para contratar serviços do setor privado.
Moura integrava o diretório nacional do partido, colocado no cargo pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto, de quem é próximo.
Ele seria o líder do esquema que envolvia o desvio de recursos por meio do superfaturamento de obras com contratos de licitação.
As verbas dos projetos eram, segundo apurou a Polícia Federal (PF), liberadas para empresas escolhidas previamente e tinham como origem repasses de emendas parlamentares.
*Por Rádio Itatiaia