As mineradoras Samarco, Vale e BHP foram condenadas a pagar R$ 47,6 bilhões a título de indenização por danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (25) pelo juiz federal substituto Vinicius Cobucci, responsável pelo caso, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Espírito Santo (MPES). Ele indicou que o valor deve ser corrigido monetariamente desde a data da decisão e com juros de mora a partir da data do rompimento, em 5 de novembro de 2015.
Outro pedido feito pelas instituições era para que as empresas fossem condenadas por danos sociais individuais homogêneos, no entanto, o pedido foi negado. Segundo o juiz, há “necessidade da individualização da causa”.
O magistrado determinou, ainda, que o montante seja destinado a um fundo administrado pelo governo federal e aplicado exclusivamente nas áreas impactadas pelo desastre.
Na decisão proferida, o juiz Vinicius Cobucci destacou que as mineradoras gastaram em despesas administrativas da Fundação Renova, criada para ações de compensação, quase o mesmo valor que em programação de reparação. Foram R$ 31,2 bilhões em gastos com a manutenção da Fundação e R$ 31,7 bilhões em ações e programas de reparação e compensação, algo que o magistrado classificou como “bastante curioso e preocupante”.
Acordo de Mariana
A Itatiaia informou nesta quinta-feira (25), que o Poder Judiciário prepara um ultimato às três empresas para que elas possam elevar a proposta de reparação aos atingidos pelo desastre de Mariana e fechar um acordo bilionário para garantir, efetivamente, ações aos atingidos pela tragédia.
O valor da indenização determinado pela Justiça Federal nesta quinta-feira (25), de R$ 47,6 bilhões, é próximo ao que as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton colocaram na mesa de negociações. Com as correções de inflação e juros de mora também constantes da decisão do TRF-6, esse montante subirá.
No entanto, as instituições de Justiça e do Poder Público aguardam uma proposta para que o acordo possa chegar a R$ 126 bilhões.
Respostas
A reportagem entrou em contato com a Vale, a BHP Billiton e a Samarco.
Em nota, a mineradora Vale disse que não foi notificada da decisão judicial sobre a condenação. “A Companhia se manifestará oportunamente no processo sobre a decisão, contra a qual cabe recurso”, diz trecho da nota. NO comunicado, a empresa diz, ainda, que reforça o seu compromisso em apoiar a “reparação integral dos danos causados pelo rompimento” e que mantém aportes à Fundação Renova, conforme acordo feito com as entidades e o Poder Judiciário.
“Até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas”, diz a mineradora, em nota.
A BHP informa que não foi intimada da decisão. A Samarco afirmou que não vai se manifestar.
*Por Rádio Itatiaia