Uma decisão judicial proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconheceu que houve danos morais e patrimoniais a moradores de Itabira, na região Central, provocados pela elevação do risco de rompimento e por obras de reforço e descomissionamento de barragens de mineração e diques do Sistema Pontal, pertencentes à mineradora Vale.
Conforme a decisão, a empresa terá de reparar os danos, custear uma entidade para cadastrar as pessoas atingidas e definir ações e parâmetros para a reparação integral.
A mineradora foi condenada a “reparar os danos morais já ocorridos, individualmente considerados; os danos patrimoniais já ocorridos e previstos, coletivos e individualmente considerados, garantindo aos atingidos que precisarão ser removidos, no mínimo, a possibilidade de reassentamento, a compra de novo imóvel similar, à escolha do atingido, ou a entrega do valor para compra de novo imóvel pelo próprio removido; dano moral coletivo e social; e danos ao sistema de saúde municipal”, informou o MPMG.
Na ação, são apresentadas como causas dos danos a elevação do nível de emergência, com risco de rompimento, dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, e as obras de reforço e de descaracterização. Pelo menos quatro bairros estão abaixo das estruturas.
No documento, ainda são apontadas a falta de informações adequadas para a população, além da remoção de pessoas sem a observância de parâmetros importantes.
A reportagem entrou em contato com a Vale e aguarda posicionamento.
*Por O Tempo