Condenado à inelegibilidade pelo período de oito anos, Jair Bolsonaro (PL) será alvo de novos julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta terça-feira (24). A Justiça se debruçará nos sete dias seguintes sobre três ações movidas contra o ex-presidente da República que o acusam de abuso de poder político e uso de bens públicos para se beneficiar durante a disputa eleitoral do ano passado.
As três ações se dedicam à análise da conduta do então presidente durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro do ano passado. Duas delas são movidas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos) e a terceira foi protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Todas estão sob relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e serão julgadas em três sessões — nesta terça-feira, na quinta-feira (26) e no próximo dia 31.
A primeira Ação de Investigação protocolada contra Bolsonaro é de autoria do PDT e acusa o então presidente e o candidato a vice na chapa, general Walter Braga Netto, de abuso de poder político. O partido alega que Bolsonaro tratou os eventos do 7 de Setembro como atos para promover a própria candidatura, além de ter usado a estrutura pública do evento para conclamar apoiadores a votarem nele. Entre os bens usados estão o palanque e a TV Brasil, pagos com dinheiro público, segundo acusa o PDT.
A segunda e a terceira ações são de Thronicke. A senadora indica irregularidades cometidas por Bolsonaro e Braga Netto também no 7 de Setembro. Em uma delas, Soraya indica que o então presidente usou o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência para transformá-la em ato de campanha. Na outra representação, ela indica que a dupla converteu o evento público em comício; a senadora pede que seja comprovada a origem dos recursos que financiaram o ato e pede a condenação de Braga Netto e Bolsonaro a um pagamento de multa.
*Da Redação Itatiaia