O governo de Minas Gerais anunciou corte de R$ 1,1 bilhão em recursos previstos para as secretarias estaduais em 2025, o valor que representa 0,8% do orçamento total do Estado. De acordo com nota do governo, o objetivo é impedir uma “calamidade” nas contas públicas do Estado. O valor do corte foi divulgado nesta quarta-feira (23 de abril); a informação complementa decreto do governador Romeu Zema (Novo) que deu prazo de dez dias para que os órgãos da administração mineira indicassem onde seriam feitos os ajustes.
“O objetivo da atual gestão, ao implementar tal medida, é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam no início de 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação”, diz nota encaminhada pelo governo.
A administração estadual justifica que a decisão de reduzir gastos se tornou inevitável após mudanças do governo federal no projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. “O decreto nº 49.025 foi motivado pela previsão de queda na arrecadação estadual, decorrente do cenário previsto de recessão e inflação descontrolada e também por decisões recentes do Governo Federal que vetou artigos do Propag, que aumentaram a previsão de despesas do Estado em R$ 2 bilhões”, informam.
O mesmo argumento já havia sido apresentado pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo), como forma de justificar o decreto de cortes publicado por Zema. “O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag”, disse o vice-governador, pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2026, após a publicação do veto no Diário Oficial.
O líder da oposição na Assembleia, deputado estadual Ulysses Gomes (PT), criticou e afirmou que o corte mostra as incoerências do governo. “Mais uma vez, ficam provadas as contradições desse governo. Enquanto corta treinamento de policiais, Zema esbanja em buffets de luxo, realiza voos e campanhas com dinheiro público, aumenta o próprio salário em 300%, quadruplica isenções para os amigos”, diz.
Não é corte, é contingenciamento
O governo evita utilizar a expressão “corte de gastos” e diz que o correto seria “contingenciamento”. Segundo a administração estadual, essa deveria ser uma prática comum no poder público e só mostra o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.
“Contingenciar é diferente de cortar despesas. O contingenciamento diz respeito a uma suspensão temporária de gastos específicos e controlados. Ele não afeta os contratos e investimentos já pactuados e em andamento. Em um cenário de corte, que não ocorre agora, haveria a redução definitiva nos gastos previstos no orçamento. No cenário de contingenciamento, a ação pode ser revista a qualquer momento, de acordo com análises das contas públicas e da previsão econômica”, diz a nota.
“Em 2024, por exemplo, a atual gestão fez contingenciamento e descontingenciamento. Em anos anteriores, inclusive durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, o governo também realizou contingenciamentos, visando o equilíbrio das contas públicas, e a garantia de recursos para as áreas mais essenciais”, informam.
Todas as pastas e órgãos afetados deverão apresentar suas propostas nas próximas semanas à Secretaria de Planejamento e Gestão. Na nota encaminhada à imprensa, o governo fez questão de afirmar que algumas áreas já se reorganizaram e que algumas promessas do governador, como o aumento do vale-alimentação para servidores das forças de segurança, por exemplo, serão mantidas.
O orçamento estadual é proposto pelo próprio governo e aprovado pelos deputados estaduais. Os valores atuais foram encaminhados por Zema à Assembleia Legislativa em dezembro de 2024 e aprovados pelos parlamentares mineiros sem grandes alterações. Na época, já era previsto pela administração estadual um déficit de R$ 8,6 bilhões nas contas públicas de Minas Gerais.
*Por O Tempo