O governo de Minas afirma que o foco principal perseguido pela gestão Zema (Novo) é conseguir federalizar imóveis estaduais até alcançar a taxa de 20% exigida pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para atingir uma melhor negociação de juros. A declaração foi dada pelo secretário de governo, Marcelo Aro (PP), nesta segunda-feira (2), durante o início dos trabalhos do Assembleia Fiscaliza.
Aro afirma que se Minas não atingir os 20%, isso pode custar entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões aos cofres do Estado durante um período de 30 anos. “A diferença entre as três faixas (de juros) é algo muito considerável para o povo mineiro. Se entrarmos no Propag sem darmos nenhum ativo, sem amortizar nada da dívida, teríamos uma diferença de R$ 200 bilhões (em 30 anos) em relação ao cenário em que se amortizarmos 20% da dívida”, destaca Aro.
Ele explica que com a amortização de 10% do valor da dívida, o impacto em 30 anos seria de R$ 100 bilhões a mais no valor devido com a adesão ao Propag. “Não entra na nossa cabeça a possibilidade de perdemos R$ 100 bilhões ou R$ 200 bilhões ao longo de 30 anos. Se nós toparmos isso, quem vai pagar o pato é o cidadão mineiro daqui a 30 anos. Vamos chegar em uma Minas Gerais com R$ 200 bilhões a menos em investimento em infraestrutura, em saúde, educação, em segurança”, acrescenta o secretário.
Por isso, de acordo com Aro, o foco do governo é abater cerca de R$ 36 bilhões com a entrega de ativos à União, que seria equivalente a 20% da dívida que, no fim do ano, estaria estimada em R$ 180 bilhões. “Nossa preocupação é que se a Assembleia não autorizar os ativos suficientes para chegar nos R$ 36 bilhões pode ser que o Propag não fique interessante para a gente. Pedimos à ALMG que analise com muita cautela para podermos chegar com os ativos para negociar. Quanto mais ativos nós tivermos, mais fortes ficaremos”, conclui.
Apesar de serem favoráveis ao Propag, há deputados na Assembleia que estão preocupados com a lista de mais de 300 imóveis enviados pelo estado como opções para entrar na negociação com a União. Dentre eles, está Sargento Rodrigues (PL), deputado estadual da bancada independente do Partido Liberal, que enxerga com preocupação, por exemplo, a cessão de imóveis ligados à segurança pública, como delegacias e quartéis, que estão previstos na lista encaminhada à ALMG.
“Você não pode entregar um prédio do IPSM (por exemplo). Quem fundou esse instituto foi um grupo da cavalaria (da PM) em 1911. Tem muito suor, muita lágrima ali. Nós temos imóveis que são delegacias, são quartéis, que o governo está entregando. Vai tirar a Polícia Civil, a Polícia Militar, os Bombeiros e colocar onde? É uma lista que não há como explicar”, defende Rodrigues. O deputado, contudo, ressalta as declarações de Aro de que a construção da lista a ser oferecida ao governo federal seria coletiva, feita “a quatro mãos”. “Meu dever é fiscalizar e apontar essas falhas”, pontua.
Valores das Estatais, segundo projeto do governo Zema
Apontados como a principal solução para abater parte da dívida de Minas com a União, os ativos do estado — que têm preços estimados e públicos — superam por uma margem pequena os 20% necessários para acessar melhores taxas de juros junto ao Governo Federal.
Somadas, Codemig (R$ 32 bilhões), Cemig (R$ 7,5 bilhões), Copasa (R$ 4 bilhões) UEMG (R$ 500 milhões) e Comprev (R$ 1 bilhão) atingem apenas R$ 45 bilhões.
No entanto, a Itatiaia considerou os maiores valores estimados para cada um dos ativos, com base em números projetados pelo próprio governo de Minas. Neste cenário, caso o governo federal não aceite um ou mais ativos, o valor de 20% pode não ser atingido.
Os valores foram apresentados pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo), em uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
Além disso, nos últimos dias, o governo Zema enviou uma lista de mais de 300 imóveis que poderiam ser repassados à União, caso o governo Lula tenha interesse.
Negociação dos ativos é carro-chefe do governo
Na reunião, o secretário reforçou a prioridade do governo de aprovar a negociação do maior número de ativos possíveis, para que os R$ 36 bilhões exigidos pela União, cerca de 20% da dívida, sejam quitados e as condições dos juros sejam melhoradas nas negociações.
Aumento da dívida de Minas Gerais
Também nesta segunda-feira, Aro afirmou que a dívida de Minas Gerais com a União deve chegar a R$ 180 bilhões até dezembro deste ano, quando o Palácio Tiradentes pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Hoje, a dívida é estimada em R$ 165 bilhões.
*Por Rádio Itatiaia