A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) aceitou encerrar as atividades na Serra do Curral, em Belo Horizonte, a partir desta sexta-feira (13). O compromisso foi acertado durante uma audiência judicial, realizada na 11ª Vara Federal Cível nesta quinta (12).
A empresa tentava reverter a interdição da prefeitura, que proibiu a mineração no local, mas acordou em fechar a mina na Serra do Curral. Participaram da reunião representantes da Prefeitura de BH, Ministério Público Estadual e Federal Empabra e Agência Nacional de Mineração (ANM).
Agora, a mineradora terá que enviar um plano de fechamento da mina à ANM, que tem até 90 dias para analisar o documento. O projeto precisa conter um plano de recuperação da região em até quatro anos. Durante a audiência, ficou acordado ainda que a Embapra irá doar a área da mina para a PBH, que pretende anexá-la ao Parque das Mangabeiras.
Atividade da Empabra foi marcada por disputas judiciais
Em 2017, a Empabra foi interditada por operar sem licenciamento ambiental. Quando as atividades foram suspensas, as pilhas de minério foram deixadas no local. Em novembro do ano passado, a empresa foi autorizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a retirar o minério lavrado, ou seja, que já foi extraído do solo e estava estocado na área da Mina Corumi.
A AMN concedeu um prazo de 60 dias para que a mineradora retirasse 392.250 toneladas de minério para garantir a estabilidade mínima da mina. Porém, a Prefeitura de BH interditou as operações da mina no dia 15 de maio durante uma fiscalização da empresa.
Com a interdição, a Empabra pediu para que a ANM aumentasse o prazo para retirar as pilhas de minério. A Justiça autorizou e permitiu que a mineradora retomasse as atividades na Serra do Curral em 14 de junho. Cinco dias depois, no dia 19 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que autorizava a retomada das atividades e manteve a interdição da PBH.
Em 30 de julho, a situação se reverteu mais uma vez. O Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu a interdição da Mina do Corumi, permitindo com que a Empabra atuasse no local apenas para a retirada do minério excedente. No entanto, o TJMG suspendeu a atividade da empresa na Serra do Curral novamente em 21 de agosto.
*Por Rádio Itatiaia