Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, de forma definitiva em 2º turno, na manhã desta quinta-feira (29), o projeto que autoriza o Estado a ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
Na votação em 2º turno, o texto recebeu o apoio de 56 deputados e nenhum voto contrário.
A aprovação deste projeto autorizativo, de autoria do governo de MG, é um dos passos para que o Estado possa mudar o modelo de pagamento de dívidas.
Com a aprovação deste texto, a federalização de ativos do estado, ou seja, repasse de estatais e imóveis para a união, podem enfim ser discutidas e votadas.
Além disso, este projeto autoriza a saída de Minas do atual Regime de Recuperação Fiscal, que já está em vigor no estado.
A partir de agora, o governo Zema terá até o final deste ano para formalizar o pedido de adesão ao Ministério da Fazenda.
Comitê dos Poderes
O texto definitivo aprovado pela ALMG cria um comitê composto pelos Poderes do Estado, com um representante do Ministério Público, um do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um do Tribunal de Contas do Estado, um da ALMG e um do Poder Executivo.
Seus membros teriam mandatos de três anos, vedada a recondução e sem remuneração ou gratificação adicional. A instituição formal do comitê se daria através de decreto, após 30 dias da assinatura de adesão ao Propag.
Uma emenda do líder de governo, deputado João Magalhães (MDB), tira a palavra “direto” do parágrafo do substitutivo que diz que o comitê terá acesso direto a todos os dados e relatorios do propag.
*Por Rádio Itatiaia