Uma ação civil pública pede o fim imediato das atividades de uma mineradora, próxima à Serra do Curral, na Grande BH. Segundo a denúncia, a empresa estaria cometendo uma série de irregularidades. Também estão sendo pedidos o descomissionamento do empreendimento, a nulidade do licenciamento ambiental e o pagamento de indenização por danos ambientais e morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público na última sexta-feira (15), mas divulgada somente nesta segunda (18). Conforme o MP, a empresa opera em uma área de 79 hectares, às margens do Rio das Velhas, em Raposos. O empreendimento minerário é composto por duas Unidades de Tratamento de Minérios (UTM) e uma pilha de disposição de rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais.
De acordo com o Ministério Público, desde que iniciou as atividades, em 2018, o empreendimento registra diversas irregularidades ambientais, a fim de obter autorizações rápidas e superficiais para a operação.
“Nossa investigação revelou que o empreendimento minerário burlou o processo de licenciamento ambiental. Essa ação foi proposta pelo MP de forma preventiva e reparatória, e busca garantir à sociedade a imediata paralisação das atividades e reparação integral de danos ambientais”, afirma o Promotor de Justiça e coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
A conduta da mineradora gerou, ao longo dos anos, uma série de autuações por parte dos órgãos ambientais, informou o MP. A empresa já foi autuada por supressão de vegetação característica de Mata Atlântica, intervenção em Áreas de Preservação Permanente, captação irregular de recursos hídricos, descumprimento de embargos administrativos, dentre outras atividades irregulares.
Diante desse cenário, o Ministério Público solicitou tutela de urgência na suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento e do processo de licenciamento ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Hoje em Dia entrou em contato com a mineradora, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
*Por Portal Hoje em Dia