Conceição do Mato Dentro – Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (28/8), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 63/2024, que dispõe sobre a denominação e delimitação territorial da comunidade de Gondó, localizada na zona rural do município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, representa um marco importante para o reconhecimento oficial da comunidade, especialmente em um contexto de impactos provocados por grandes empreendimentos na região. A delimitação do território contribui para garantir maior clareza institucional e jurídica às famílias que vivem no local.
A tramitação do projeto foi impulsionada após requerimento protocolado pelo MM Advocacia Minerária, com atuação técnica e solidária junto à comunidade impactada. A reunião contou com o empenho dos vereadores e da presidência da Casa, na pessoa do vereador Sidney das Três Barras, que conduziu o processo com celeridade e compromisso institucional.
“Essa aprovação é um passo importante para dar visibilidade à situação vivida pelas famílias de Gondó. Seguimos acompanhando com responsabilidade e dedicação, visando a proteção jurídica e o fortalecimento das comunidades locais”, destacam as advogadas Mariana Santos e Márcia Itaborahy, sócias do MM Advocacia Minerária. O escritório seguirá acompanhando os desdobramentos legais e institucionais da pauta.
