A Samarco decidiu, nesta quinta-feira (27 de fevereiro), que irá antecipar o pagamento da primeira parcela do acordo de Mariana para todos os municípios que aderirem à proposta até o dia 6 de março. O prazo para recebimento da primeira parcela para quem assinou após 26 de novembro do ano passado era junho deste ano. Agora os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, com exceção de Ponte Nova, que receberá no dia 6 de março.
O mês de março é a data final para que os municípios façam a adesão ao acordo que foi negociado pela União, Estados afetados e as empresas proprietárias da Samarco para reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. O prazo para adesão dos municípios ao acordo é de 120 dias contados a partir da homologação judicial do documento, feita em 6 de novembro do ano passado, e termina em março.
A antecipação de pagamento beneficiará os municípios que aderiram entre os dias 26 de novembro do ano passado e os que vão aderir até 6 de março. Esses recursos serão utilizados para execução de políticas públicas nos territórios atingidos. O TEMPO preparou um material para mostrar como o Acordo de Mariana irá funcionar e quem ele pode beneficiar .
Levantamento realizado pela reportagem, mostrou que a adesão, até o momento, está baixa. Apenas 25% das 49 cidades que teriam direito aos recursos do acordo fizeram a adesão à proposta. A maioria aguarda uma decisão da justiça inglesa, que também avalia o caso. A expectativa é que eles possam receber um valor maior na corte britânica do que os R$ 6,1 bilhões previstos no acordo firmado no Brasil. Conforme a Samarco, o pagamento do acordo só será efetuado após a formalização da desistência de ações em qualquer corte.
O escritório Pogust Goodhead, que representa os afetados, pede uma indenização de R$ 230 bilhões à Justiça inglesa, onde a mineradora anglo-australiana era listada quando a tragédia ocorreu. Deste total, os municípios solicitam R$ 52 bilhões.
Nova adesão
Na quarta-feira (26), o município mineiro de Pingo D’água aderiu ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, tornando-se o 15º município a integrar o processo de reparação. Conforme Acordo homologado pelo STF em 2024, Pingo D’água deve comprovadamente abrir mão da ação em Londres para receber os recursos diretos para a execução de programas de reparação e desenvolvimento socioeconômico. Os repasses para Pingo D’Água devem chegar a R$ 45 milhões.
Pingo D’água é o terceiro município a aderir ao Acordo após a reunião do Coridoce, realizada em Mariana no dia 18 de fevereiro, a qual reivindicava novas negociações junto ao poder público.
A empresa informou que com a adesão, chega a 15 o número de municípios que garantem acesso a recursos diretos para a execução de programas de reparação previstos no Acordo de Mariana. A Samarco diz que mantém diálogo com os municípios elegíveis ao Acordo. A mineradora reforça seu compromisso com uma reparação integral e definitiva.
Em Minas Gerais, já aderiram ao Acordo de Reparação Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália e Pingo D’água. No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
(Com informações de Leticya Bernadete e Maria Clara Lacerda)
*Por O Tempo