A proposta para instituir o pagamento do auxílio-alimentação para policiais militares, policiais civis e bombeiros avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), o Projeto de Resolução (PRE) 2/2023 superou a Comissão de Administração Pública, em 1° turno, nesta quarta-feira (19 de fevereiro).
O texto estava em banho-maria há mais de um ano, desde outubro de 2023, quando a Comissão de Constituição e Justiça declarou a sua constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade. Com a reorganização dos assentos das comissões neste mês, a relatoria foi redistribuída para o deputado Sargento Rodrigues (PL), representante das forças de segurança pública.
O relatório de Rodrigues, favorável à aprovação do PRE 2/2023 foi endossado pela Comissão de Administração Pública. Agora, a proposta irá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso passe pelo crivo do colegiado, o texto, protocolado por Cleiton ainda em março de 2023, ficará pronto para ser votado em plenário em 1° turno.
A matéria propõe a suspensão de um dos incisos do Decreto 48.113/2020, editado pelo governador Romeu Zema (Novo). O ponto veta o pagamento do auxílio-alimentação a policiais militares, policiais civis e bombeiros. A verba, que tem caráter indenizatório, é paga na proporção dos dias trabalhados a servidores públicos estaduais cuja carga horária seja de, no mínimo, seis horas diárias e 30 semanais.
Para Cleiton, o decreto editado por Zema produz duas categorias de servidores distintas, “sem qualquer razão aparente”. “Alguns servidores merecem esse auxílio e outros não, de forma completamente equivocada. Os policiais civis, militares e os bombeiros militares são servidores como os demais e fazem jus ao mesmo auxílio”, argumenta o deputado, que ainda aponta que a suspensão fere o princípio da isonomia.
O TEMPO questionou ao governo Zema por que os policiais civis, policiais militares e bombeiros foram excluídos durante a regulamentação do pagamento do auxílio-alimentação e aguarda retorno. Tão logo o Palácio Tiradentes se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.
A relação entre Zema e as forças de segurança pública está rachada desde o primeiro mandato do governador, quando ele descumpriu um acordo para recompor em 41,7% os salários das categorias em razão de perdas inflacionárias acumuladas. Entretanto, Zema sancionou apenas a primeira parcela do acordo, vetando as duas restantes. As forças alegam que, entre 2015 e 2024, acumulam cerca de 45% em perdas.
Cotado como candidato à presidência da República em 2026, Zema tem feito acenos às forças de segurança pública. Em setembro de 2024, o governador substituiu o coronel Rodrigo Piassi pelo coronel Frederico Otoni no Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o que amenizou o desgaste entre a instituição e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
*Por O TEMPO