O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na próxima terça-feira (16) uma correição aberta sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) em análises de processos relativos à Lava Jato — ou seja, casos diretamente ligados à atuação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) quando ainda era o juiz titular da operação. A marcação do julgamento foi oficializada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
O julgamento pode resultar na abertura de procedimentos disciplinares contra magistrados e servidores. A depender do resultado, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol também pode ser afetado.
A inspeção foi feita pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que também compõe o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um relatório do CNJ aponta “gestão caótica” no controle de multas negociadas com delatores e empresas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz um trecho do relatório.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Sergio Moro, nesta terça-feira (9). A Corte analisou ações que pediam a cassação do mandato do parlamentar por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e irregularidades em contratos.
O julgamento focou na chapa formada por Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Eles teriam estourado o teto de gastos para campanhas eleitorais ao Senado Federal, o que, segundo as ações de PT e PL, teria desequilibrado o pleito.
Conforme a argumentação dos dois partidos, Moro se lançou pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e fez eventos de pré-campanha para a disputa presidencial e, depois, trocou de partido ao se filiar ao União Brasil, quando decidiu disputar o Senado pelo seu estado de origem. No meio do caminho, o ex-ministro de Bolsonaro tentou transferir seu domicílio eleitoral para poder se candidatar em São Paulo, mas teve o pedido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).