Prestes a esgotar o prazo de carência do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, o Governo Romeu Zema (Novo) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), até sexta-feira (12), por um novo adiamento. O desejo, segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), é aumentar a carência por um período de quatro a seis meses para garantir que dê tempo para a promulgação do modelo alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), hoje construído pelo Governo Federal a partir da proposta do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Se o Governo Federal anuncia que está preparando um texto de lei para substituir o atual regime fiscal e para mudar a forma de estruturação da dívida dos Estados, não faz sentido submeter a Assembleia Legislativa de Minas Gerais a uma votação que pode perder rapidamente seu efeito”, afirmou Simões após encontro com Pacheco, em Brasília, nesta quinta-feira (11). “Temos certeza que a União concordará com o adiamento”, acrescentou.
O vice-governador tratou com Pacheco sobre as alterações sugeridas por Minas Gerais à proposta recém-apresentada pelo Ministério da Fazenda aos estados endividados. Para ele, a prorrogação da carência em 60 dias não seria suficiente. “O ministério pediu 60 dias para apresentar o projeto de lei para reestruturação das dívidas, o que está absolutamente fora do que a gente precisa. Nós precisamos de um prazo mais curto. Mas, esse processo não está em nossas mãos. Então, não adianta pedir um adiamento curto ao STF. Estamos vislumbrando entre quatro e seis meses”, reforçou.
Na próxima segunda-feira (15), o presidente Rodrigo Pacheco torna a se reunir com o Governo de Minas Gerais e também receberá os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado, de Goiás. O assunto em pauta será, novamente, a dívida dos estados com a União.
A expectativa é que os governadores entreguem sugestões ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, nos próximos dias. E que poderão ser incluídas na versão final do novo regime para quitação das dívidas com a União. Esse modelo ainda precisará ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ir à promulgação.
*Por Rádio Itatiaia