Na noite desta quarta-feira (27), ocorreu a reunião extraordinária da Comissão Temporária Especial que tem como membros os vereadores Weverton Leandro Santos Andrade, Rodrigo Assis Diguerê e Sebastião Ferreira Leite. Outros nove vereadores também participaram das discussões dos projetos.
A primeira matéria analisada foi o PL nº19/2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do instituto de previdência de Itabira (ItabiraPrev), também de autoria do prefeito municipal. O diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev), Paulo Alexandre da Silva, disse que o projeto engloba todo o quadro de servidores, revisa e reestrutura as carreiras. E que sob o aspecto orçamentário-financeiro, a proposta atende a todas as exigência impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando, dessa forma, as razões de interesse público que justificam a aprovação da iniciativa.
Os PLs 65/2023, 15/2024 e 14/2024 de autoria da mesa diretora também foram analisados, as matérias visam beneficiar os servidores de carreira da Câmara Municipal de Itabira. A servidora Marcela Cristina defendeu os projetos em plenário e disse: ‘’Entendemos que a correta valorização de todos os servidores estáveis que estão a mais de 10 anos no Poder Legislativo vem de encontro à política municipal de reconhecimento dos trabalhadores que prestam serviços à população itabirana.’’
O projeto de lei 16/2024 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, de autoria do prefeito municipal, foi o último a ser analisado e na defesa do projeto o SAAE argumentou que a alteração está embasada nos índices federais e que também atende a todas as exigência impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ambos os projetos foram liberados e serão encaminhados para parecer das comissões, podendo ainda ser incluídos na pauta da reunião ordinária da próxima semana.
Fonte: Ascom-CMI