Foi realizada nesta terça-feira (26) a oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do Dia constavam 02 projetos de lei, 03 projetos de resolução, 01 indicação e 04 requerimentos. Confira as matérias aprovadas:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 09/2024, que dispõe sobre sobre a instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes Aegypt, a matéria é de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite.
O projeto prevê a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, com ações de prevenção e combate ao vetor da doença em Itabira. Serão quatro pilares: prevenção, controle vetorial, educação e mobilização comunitária, além da vigilância epidemiológica. Para custeio das ações do programa, o projeto de lei visa criar o Fundo Especial de Financiamento das Ações do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, com recursos do Orçamento Municipal, doações, contribuições de parcerias público-privadas e outras fontes, inclusive com incentivos fiscais para empresas que participarem ativamente das campanhas.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O PL N. 04/2024, que dispões sobre a obrigatoriedade do fornecimento às gestantes, bem como a disponibilização para estudantes nas escolas públicas municipais, de repelentes, de forma gratuita, com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes Aegypti, no Município de Itabira e dá outras providências, de autoria do vereador Luciano Gonçalves Reis, foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Os projetos de resolução N. 01/2024, 02/2024 e 03/2024 de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes aos meses de novembro de 2023, dezembro de 2023 e janeiro de 2024, também foram aprovados.
REQUERIMENTO
11/2024, do ver. Marcelino Guedes: envio de Moção de Aplausos ao locutor Daniel Saturnino de Sena.
22/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos a Sra. Bressia Paula Silveira Santos.
23/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos a Sra. Rosemary Corrêa Costa Vaz.
24/2024, do ver. Júber Madeira: envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Maria Vítor, pelo seu falecimento no dia 11 de março de 2024.
INDICAÇÕES
Uma função importante dos vereadores é a de atuar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito (Executivo Municipal), por meio de um recurso chamado Indicação. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia à prefeitura, ou outro órgão municipal, encaminhando uma sugestão/pedido/reivindicação. Nesta sessão o vereador Sebastião Leite, apresentou a indicação nº15/2024, que sugere a criação do Parque Ecológico Municipal, a matéria foi aprovada por unanimidade.
PALAVRA ABERTA
Após a apreciação das matérias, alguns parlamentares fizeram comunicados de liderança, onde foram tratados temas relacionados a obras, segurança pública e saúde.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 02 de abril(terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
Fonte: Ascom-CMI