O plenário do Senado Federal reinicia a discussão do Projeto de Lei (PL) que proíbe as saídas temporárias a partir da próxima segunda-feira (19) após o recesso prolongado do Legislativo pelo feriado de Carnaval. Antes da pausa, os parlamentares aprovaram em votação simbólica a urgência para tramitação da proposta. Na ocasião, quatro senadores ligados à base do governo Lula (PT) foram contrários à aprovação do requerimento de urgência: Jorge Kajuru (PSB-GO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (PSD-PB) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Vice-líder do governo, Kajuru defendia que a proposta passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, mas com a aprovação do requerimento de urgência, isso não será necessário.
O projeto de lei relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública na semana passada. O texto aprovado inclui emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) autorizando a saída temporária para presos que trabalham ou estudam. A proposta que será avaliada pelo plenário do Senado altera a Lei de Execução Penal com a extinção as saidinhas. A legislação atual garante saídas temporárias em datas como Páscoa, Natal e Ano Novo para presos do regime semiaberto que cumpriram 1/6 da pena, têm bom comportamento e não cometeram crimes hediondos.
Além de modificar a previsão legal das saídas temporárias, o projeto de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) também determina que os presos sejam submetidos a exames criminológicos como critério para progressão para os regimes semiaberto e aberto.
*Por Rádio Itatiaia