Ligados a facções, 5 criminosos de alta periculosidade estão foragidos há uma semana após saidinha

MP quer regressão de pena aos foragidos

Em uma nova ação, o Ministério Público vai pedir à Justiça que os presos desobedientes sejam punidos com a regressão de regime no cumprimento de pena. Questionado pela Itatiaia, o promotor de Justiça do MP, Marcos Paulo de Souza Miranda, explicou o que isso significa na prática.

“Aquela pessoa que teria o direito de trabalhar durante o dia, que teria, em tese, o direito a 35 dias de saidinha temporária durante o ano, se houver a regressão, essa pessoa passa a cumprir a pena em regime fechado, ou seja, atrás das grades. A pessoa que não demonstra disciplina, bom comportamento, indicativos de que vão se readaptar, infelizmente não podem desfrutar do convívio social”, defende o promotor.

O presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), Luiz Carlos Rezende e Santos explica que a saída temporária da prisão é um instituto previsto na Lei de Execuções Penais desde 1984 e beneficia presos que estão no regime semiaberto e que cumpriram ao menos um sexto da pena.

“Não pode ter falta disciplinar anotada em seu atestado carcerário. Ela é destinada basicamente para aproximação do presidiário com a família e com atividades educativas”, explica.

“Em 2019 houve uma mudança que proibiu as saídas temporárias para crimes hediondos, como é o caso do latrocínio e do homicídio qualificado. Ele, quando condenado por esse crime, não terá mais direito à saída temporária. Ele já estava na condição de foragido. Seu regime já foi regredido para o fechado cautelarmente, a fim de que benefícios dessa natureza não sejam mais concedidos”, complementa.

Projeto que põe fim à saidinha tramita no Congresso Nacional

Um projeto de lei que acaba com o benefício da saidinha temporária a todos os apenados tramita há 13 anos no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, neste momento, está na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação do projeto após a morte do sargento da Polícia Militar mineira.

“O Congresso promoverá mudanças nas lei, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, publicou em uma rede social nos últimos dias.

Para o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, o MP cumpre o que determina a legislação atual.

“A primeira coisa é que cada instituição e cada Poder deve desempenhar aquilo que lhe confere. O Ministério Público trabalha com a legislação que é produzida pelo Congresso Nacional. Existe desde 2011 esse projeto, em que a Câmara dos Deputados já se manifestou pela cessação dos benefícios. Está agora, à cargo do Senado Federal fazer essa análise. Muito importante que cada Poder desempenhe, dentro daquielo que a CF coloca como suas atribuições, e o MP se limita a ser fiel guardião da execução das leis que são aprovadas pelos órgãos próprios”, afirma.

Sargento Dias foi enterrado em Belo Horizonte

Sob forte comoção de amigos e familiares, o sargento Dias foi enterrado nesta terça-feira (10) no cemitério Bosque da Esperança, em Belo Horizonte. Integrantes de diversos batalhões e o alto comando da Polícia Militar acompanharam o enterro que foi realizado com honras militares. O sepultamento foi acompanhado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco e por integrantes de várias forças de segurança como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Penal, Bombeiros Militares e Guarda Municipal. Apontado pela Polícia Militar.

No momento em que era velado por amigos, familiares e colegas, e com atraso de cinco meses, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou o recurso do Ministério Público de Minas Gerais, pedido em agosto, para suspender a condicional e os benefícios da “saidinha temporária” de Welbert de Souza Fagundes, apontado pela Polícia Militar como responsável por matar o sargento Roger Dias.

Procurado pela Itatiaia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão e enviou a íntegra do despacho que indicou a regressão de regime de Welbert de Souza Fagundes, que deve passar a cumprir a pena de 16 anos à qual já havia sido condenado em regime fechado diante do crime em flagrante cometido.

*Por Rádio Itatiaia