O ministro da Secom (Secretária de Comunicação Social) do governo Lula disse que a regulação das redes sociais é um tema a ser discutido pela sociedade, e não pelo governo. Ele deu entrevista ao portal “UOL” nesta terça-feira (2).
“Não há uma definição do governo de que esse projeto será uma pauta prioritária. Nós devemos fazer um esforço para tratar esse tema como sendo da sociedade, porque envolve Parlamento, Judiciário, Ministério Público, universidades, imprensa, produtores de conteúdo… Todo mundo tem que ser parte desse debate”, disse ele.
A morte de Jéssica Canedo, de 22 anos, que tirou a própria vida após a repercussão negativa de publicação mentirosa em páginas de fofoca de que ela tinha um relacionamento amoroso com o comediante Whindersson Nunes, reacendeu o debate sobre a responsabilização das mídias sociais.
Enquanto parlamentares e outros políticos de oposição lideram uma campanha de boicote à Choquei, a página que postou a informação falsa sobre Jéssica e Whindersson e é relacionada à esquerda brasileira, os governistas defendem a aprovação urgente do Projeto de Lei conhecido como “PL das Fake News”.
Pimenta rebateu e negou qualquer ligação entre o governo Lula e estas páginas. “O governo não tem e nunca teve vínculo ou associação a qualquer tipo de página, perfil ou coisa do gênero. É uma desonestidade intelectual, característica da maneira de fazer política desse time, que ainda não ‘desmamou’. É uma espécie de choro permanente, com algum nível de preocupação com relação ao futuro e que se aproveita de situações como essa para fazer um debate fora de propósito”.
A DISCUSSÃO
O PL das Fake News está parado na Câmara dos Deputados, com resistência dos oposicionistas e um forte lobby das grandes plataformas digitais, em especial as que controlam as redes sociais, como X (antigo Twitter) e o Facebook. Esses falam em cerceamento da liberdade de informação.
Por outro lado, os governistas, assim como muitos especialistas e integrantes do Judiciário, dizem que passou da hora de o Brasil seguir países europeus e pôr um freio nas redes sociais, devido justamente a casos como o de Jéssica e a disseminação de mentiras em todos os setores da sociedade.
O texto original do PL das Fake News foi aprovado em 2020 no Senado. Em abril de 2023, a Câmara aprovou o regime de urgência. Apesar disso, o projeto está parado desde maio.
*Por O TEMPO