Após o Governo de Minas anunciar a realização de um concurso público com 255 vagas abertas para diferentes carreiras na Polícia Civil, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) critica a quantidade de vagas e afirma que o déficit na instituição é de 7 mil policiais.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) diz que, em 2013, a lei orgânica da instituição apontava que o efetivo em Minas deveria ser de 17 mil policiais civil. No entanto, o parlamentar diz que a instituição tem pouco mais de 10 mil profissionais. A previsão é que o edital do concurso seja publicado no primeiro semestre de 2024.
Em entrevista à Itatiaia, Rodrigues classificou o concurso – que terá o edital do concurso publicado no primeiro semestre de 2024 – como uma “decepção”.
“Eu deveria estar satisfeito com o concurso, mas é um sentimento de decepção, com o número [de vagas]. É muito pequeno para a falta de efetivo existente, que tem sido o maior problema pelo qual passa a Polícia Civil no estado de Minas Gerais. O número está muito aquém do necessário”, critica.
PM tem déficit de 15 mil homens
Para o deputado, o déficit de profissionais também é uma realidade na Polícia Militar. Na avaliação do deputado, o déficit na corporação é de 15 mil profissionais. Segundo ele, isso prejudica o patrulhamento das cidades de Minas Gerais.
“A Lei de Efetivo da PM prevê cerca de 51 mil policiais militares e, hoje, temos 36 mil. Isso afeta a população porque não tem policiamento ostensivo, o patrulhamento passa a não ser preventivo e é mais reativo. Ou seja, a polícia passa a atuar depois de o fato acontecer e não faz a prevenção, que é o principal papel de uma polícia ostensiva”, avalia.
A falta de efetivo, na avaliação do Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, provoca um ciclo interminável, formado pela sobrecarga de trabalho, pressão entre chefias e comandados e desgaste das relações dentro da instituição. Além disso, Rodrigues ressalta que a falta de profissionais é um principais fatores que contribuído para o adoecimento da tropa.
“Menos efetivo, sobrecarga de trabalho, aumenta a cobrança para que os que estão trabalhando. Aumentando essa sobrecarga, nós temos o absenteísmo, ou seja, aumentam as licenças médicas para tratamento de saúde. Policial é ser humano, como qualquer outro. Ele também carece de fragilidades humanas, como o cansaço físico e mental. Se a chefia não entende isso, acaba acontecendo o quê? Elevando o número de baixas por conta de saúde e casos de suicídio”, resume.
No detalhamento, o Governo de Minas informou que das 255 vagas abertas na Polícia Civil, 54 vagas são para delegado de polícia, 165 para investigador de polícia, 26 para perito criminal e dez para médico legista.
O que diz o Governo de Minas:
Questionado pela Itatiaia sobre o déficit de 7 mil na Polícia Civil apontado pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública, o Governo de Minas informou que o Estado está sob Regime de Recuperação Fiscal, após ter recebido a autorização liminar do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a gestão do Novo, a autorização do concurso foi possível graças ao compromisso do Governo de Minas com uma gestão com responsabilidade fiscal que permitiu um equilíbrio financeiro dentro do cenário com adesão ao RRF. No entanto, o Estado não citou se pretende fazer novos concursos para a instituição e nem quando isso irá ocorrer.
Em relação ao déficit de 15 mil na Polícia Militar também destacado por Rodrigues, a gestão Zema afirmou que a PM abriu 3 mil novas vagas por meio de concurso público, sendo 2.821 para soldados e outras 180 para oficiais.
O estado finaliza a nota dizendo que a intenção de efetivar, por meio de concurso público, 10 mil novos policiais militares até o fim do mandato do governador Zema, em 2026.
*Da Redação Itatiaia