O governador Romeu Zema (Novo), em agenda realizada na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio da Liberdade, declarou estar satisfeito com a decisão do ministro do STF Nunes Marques que prorrogou o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento das parcelas da dívida com a União.
“Fiquei extremamente satisfeito com essa decisão do ministro Nunes Marques, que acolheu tanto um pedido do governo do estado quanto da ALMG e do Ministério da Fazenda para que tenhamos mais 120 dias”, declarou.
Nunes Marques acatou pedido feito pelo Executivo e o Legislativo estaduais e que foi corroborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que concordou com a ampliação do prazo. Desta forma, o governador Romeu Zema (Novo), terá até 20 de abril para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou que um novo acordo seja formalizado com o governo federal. Em novembro, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD) levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), uma proposta alternativa ao plano defendido por Zema.
O RRF é justificado pelo governo de Minas como uma alternativa para contribuir com a resolução da dívida que ultrapassa R$ 160 bilhões.
A data para que o governo de Minas retornasse a pagar as parcelas da dívida estava prevista para o dia 20 de dezembro. Caso o acordo não fosse realizado, R$ 18 bilhões deveriam ser desembolsados pelo governo para pagar à União já em janeiro de 2024, o que, segundo Zema, comprometeria o equilíbrio fiscal de Minas Gerais.
Na ocasião, o governador ainda agradeceu os envolvidos na tratativa, além de destacar que a situação fiscal do estado é um problema antigo, sério e que precisa ser resolvido.
“É muito bom sabermos que estamos unidos e que o problema passou a ficar visível. Me parece que no passado alguns se negaram a enxergar essa dívida gigantesca, que chegou em 2017 e 2018 a atrasar os repasses de municípios e a folha de pagamentos”, diz.
A proposta estava sendo debatida no plenário da ALMG, mas, na semana passada, retrocedeu, voltando à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa devido à inclusão de emendas. A pauta retornou ao plenário dois dias depois, mas teve a tramitação suspensa pelo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), após decisão do Supremo.
*Da Redação Itatiaia