O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 será apresentado e discutido em audiência pública na próxima quarta-feira (20). Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão apresenta a estimativa de arrecadação e as despesas fixadas para cada área do município para o próximo exercício. O encontro será realizado no auditório da Acita, às 14 horas.
A audiência pública cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, do ano 2000). É na LOA que a Prefeitura coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), duas peças orçamentárias anteriores ao orçamento propriamente dito.
Após a apresentação do projeto, será aberto um prazo até o dia 25 para dúvidas e sugestões da comunidade pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br. Passada essa etapa, a minuta da LOA vai para análise e votação da Câmara de Vereadores.
Fonte: Ascom-PMI