O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A sessão foi semipresencial, com mais de 5 horas de debate. Foram 75 votos sim e apenas 1 contrário.
A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
As novas regras não entram em vigor imediatamente. Com a aprovação, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso, sem precisar passar pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei. O texto passará a valer após a publicação no Diário Oficial.
Depois de promulgada, a PEC seguirá o seguinte calendário: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A medida
O projeto que prevê o fim da escala 6×1 propõe mudanças na organização da jornada de trabalho no Brasil. Hoje, o modelo permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de serviço para ter direito a um dia de descanso, respeitados os limites legais de jornada e as regras específicas de cada categoria. A proposta busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir a carga horária dos trabalhadores, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e a conciliação entre trabalho e vida pessoal.
A discussão envolve os impactos da mudança para trabalhadores e empregadores, especialmente nos setores de comércio, serviços e atividades que funcionam diariamente.
Por um lado, defensores do projeto argumentam que a redução da jornada pode contribuir para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Por outro, representantes de setores empresariais apontam possíveis aumentos de custos e a necessidade de contratar mais funcionários para manter as operações.
*Por Rádio Itatiaia