O Ministério da Saúde pagou nesta quarta-feira (23) a primeira parcela da complementação federal que vai ajudar os estados e municípios a bancarem o piso da enfermagem. O governo de Minas e as prefeituras mineiras receberam R$ 308 milhões no total para pagar o piso de forma retroativa aos meses de maio, junho e julho, além de agosto.
Questionada pela Itatiaia sobre a data do pagamento retroativo, a Prefeitura de Belo Horizonte respondeu que o pagamento depende da aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal. O município recebeu R$ 40,4 milhões.
“A Prefeitura de Belo Horizonte está revisando os dados, conforme nova portaria e cartilha emitida pelo Ministério da Saúde nos últimos dias. Assim que as informações forem consolidadas e, seguindo orientação da Confederação Nacional dos Municípios, um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para que haja o pagamento complementar aos servidores da Enfermagem, garantindo o cumprimento do novo piso da categoria”, disse o Executivo.
A partir de agora, o Ministério da Saúde fará repasses mensais com a complementação, que ao final do ano somará R$ 7,3 bilhões para todos os estados e municípios brasileiros.
Pela lei aprovada em 2022, o piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem; e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Todos os estabelecimentos de saúde do Brasil têm que pagar o piso, mas no caso do setor privado apenas aqueles que atendem 60% de pacientes via Sistema Único de Saúde têm direito à ajuda financeira do governo federal.
No caso dos demais hospitais e instituições particulares, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu até o dia 12 de setembro para que os profissionais da enfermagem e os patrões cheguem a um acordo via negociação coletiva. Os valores podem ser diferentes do piso estabelecido na lei, mas caso não haja um entendimento entre as partes até lá, vale o que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Burocracia
Secretário de Saúde de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Fábio Baccheretti afirma que os recursos já estão na conta de estados e municípios, que agora precisam transferi-los aos hospitais, além de pagar os servidores públicos. No entanto, segundo ele, ainda existem “dificuldades operacionais” para que o piso da enfermagem seja, de fato, pago aos profissionais da categoria.
“O grande problema é que algo novo. Até então a contratação de hospitais era feita pela contratação de serviços, como procedimentos cirúrgicos, exames e internações. Não havia, até então, em nenhum dos contratos, um repasse específico de remuneração. Então há uma dificuldade operacional, da parte jurídica e técnica, para que a gente consiga fazer esse repasse”, disse ele.
Para decidir quanto repassaria a cada estado e prefeitura, o Ministério da Saúde pediu que todos os profissionais de enfermagem desses entes se cadastrassem e informasse o respectivo salário em um sistema chamado InvestSUS. O ministério, então, calculou quanto faltava para o valor chegar ao piso nacional da enfermagem.
“Percebemos inconsistências em relação aos valores repassados. Os valores são repassados individualmente, em cada CPF que foi colocado dentro do InvestSUS, que é o programa oficial do governo federal, e já há clareza de alguns pontos que devem ser melhorados”, declarou Baccheretti.
*Da Redação Itatiaia