Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em 1° turno, mudanças na distribuição do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) para a educação.
O projeto de lei sobre o tema passou pelo crivo do conjunto de parlamentares nesta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa. Agora, haverá nova rodada de debates antes da votação final.
O projeto aumenta o peso das políticas públicas educacionais no rateio do ICMS, tributo de responsabilidade dos estados. Vinte e cinco por cento do imposto é repassado aos municípios. Desse percentual, 2% é destinado a ações ligadas ao ensino público. A proposta é aumentar o índice para 10% e, assim, adequar Minas Gerais às diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb).
Minas Gerais e Rio de Janeiro são as duas únicas unidades federativas que ainda não ampliaram a relevância dos critérios educacionais na divisão do ICMS. O atraso já dura um ano.
Sem a a alteração, municípios mineiros não conseguem receber recursos extras do Fundeb.
Caso a alteração na partilha do ICMS seja aprovada pela Assembleia, as novas regras vão valer a partir de 1° de janeiro do ano que vem.
Nas contas da equipe do governador Romeu Zema (Novo), por causa do atraso, Minas e as prefeituras do estado devem deixar de receber, neste ano, cerca de R$ 160 milhões. O montante é fruto, justamente, das sobras do Fundeb.
Segundo turno ainda neste mês
Interlocutores da Assembleia e do governo mineiro acreditam na votação em segundo turno do ICMS da Educação ainda neste mês.
Autor do projeto analisado pelos deputados, Zé Guilherme (PP) afirmou que o tema é “complexo” por tratar, ao mesmo tempo, da Educação e de uma importante fonte de receitas para Minas.
“Temos que ter um cuidado muito grande para distribuir esse valor. Os 10% de Educação estão garantidos, há alguns fatores técnicos do setor, e com uma preocupação para discutir a redistribuição desse ICMS, para que municípios de menor população não percam arrecadação”, disse.
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Beatriz Cerqueira (PT) falou sobre a necessidade de haver critérios para basear o rateio do ICMS Educacional.
“Apresentamos índices que se relacionam ao enfrentamento das desigualdades sociais, gênero e raça, (além) da importância da educação integral, da educação quimombola, da distorção idade/série e da gestão democrática nas escolas”, defendeu.
*Da Redação Itatiaia