Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta terça-feira (11), Projeto de Lei (PL) que obriga lojas prestadas de serviços de manutenção ou venda de celulares a manterem um cadastro com dados sobre a procedência dos aparelhos. A medida visa dificultar a receptação, reduzindo o número de furtos e roubos de telefones.
Foram 39 votos favoráveis e nenhum contrário. O descumprimento da regra pode gerar sanções como multas e até cassação do alvará do comércio em casos de reincidência. O texto segue para sanção ou veto do Executivo.
O PL é de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). Segundo a parlamentar, o principal fator que estimula o furto de celulares é a facilidade com que os aparelhos são reinseridos no mercado.
“A receptação representa o elo que torna economicamente viável grande parte dos crimes patrimoniais. Sem mercado para os bens roubados, muitos furtos e roubos perderiam sua motivação financeira”, afirmou a vereadora.
A iniciativa obriga estabelecimentos que façam reparo e venda de aparelhos telefônicos usados a manterem um cadastro detalhado, com dados do responsável e também do dispositivo.
Segundo o texto aprovado, as informações serão coletadas e armazenadas exclusivamente para fins de prevenção de ilícitos, fiscalização e apuração de eventuais irregularidades.
*Por Portal Hoje em Dia