O vereador Luiz Carlos de Souza (Podemos) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para municipal que poderá ser realizado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) sem autorização da Câmara de Itabira. Apesar de ser o autor da proposta, o parlamentar pediu vistas ao Projeto de Lei nº 54/2026 durante a reunião ordinária de segunda-feira (27), adiando a votação da matéria. O pedido também alcançou sua própria emenda e a emenda aditiva apresentada pelo vereador Bernardo Rosa (PDB).
Além disso, a proposta protocolada por Luiz Carlos pode ter sido apresentada após o prazo regimental (entre os dias 8 e 10 de julho), período estabelecido para a apresentação de emendas ao projeto da LDO. A situação deverá ser analisada pela Procuradoria Jurídica da Casa antes da continuidade da tramitação.
A proposta de Luiz Carlos altera um dos principais dispositivos da LDO, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, estimada em R$ 1,204 bilhão. Pela redação encaminhada pelo Executivo, o prefeito poderá remanejar até 30% das dotações orçamentárias entre secretarias, fundos e órgãos municipais por meio de decreto, sem necessidade de aprovação do Legislativo. Apenas alterações acima desse percentual dependeriam da autorização dos vereadores.
Porém, na avaliação de Luiz Carlos, esse índice concede liberdade excessiva ao Executivo. Por isso, o parlamentar propõe reduzir a margem para 7%, fazendo com que mudanças de maior impacto no orçamento precisem passar pelo crivo da Câmara. Pela emenda, sempre que os remanejamentos ultrapassarem esse percentual, o prefeito deverá encaminhar um projeto de lei ao Legislativo, justificando a necessidade da alteração e solicitando autorização dos vereadores.
Segundo o vereador, o pedido de vistas foi feito para que ele possa reavaliar o percentual proposto e também analisar melhor a emenda apresentada por Bernardo Rosa. “Então, eu quero dar uma analisada melhor e dar uma melhorada nela, porque, na verdade, o valor de 7%, o prefeito ia poder fazer o que ele quisesse com um valor de R$ 70 milhões, enquanto 30% seria cerca de R$ 300 milhões”, estimou.
Luiz Carlos afirmou que poderá rever o percentual inicialmente sugerido para aumentar as chances de aprovação da proposta, mas ressaltou que pretende manter o objetivo de restringir a liberdade do Executivo para remanejar recursos.
Emenda de Bernardo Rosa reforça orçamento impositivo
Além da proposta de Luiz Carlos, a LDO recebeu uma emenda aditiva de autoria do vereador Bernardo Rosa (PDB). O texto determina que a Lei Orçamentária Anual de 2027 contenha previsão de recursos para atender às emendas individuais e de bancada impositivas dos vereadores, instrumento recentemente incorporado à legislação municipal.
Na justificativa, Bernardo argumenta que a medida não cria uma nova obrigação, mas incorpora à LDO regras já previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, conferindo maior segurança jurídica ao processo orçamentário e reforçando o papel do Legislativo na definição das prioridades da administração pública.
A emenda também estabelece que a execução das emendas parlamentares aprovadas seja obrigatória, ressalvados apenas os casos de impedimento técnico devidamente justificados pelo Executivo.
Em tempo: A LDO estima uma receita de R$ 1,204 bilhão para Itabira em 2027. Desse montante, aproximadamente R$ 1,009 bilhão correspondem ao orçamento da Prefeitura. O restante será destinado ao ItabiraPrev, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e à Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será apreciada pela Câmara nos próximos meses.
*Por Guilherme Guerra