O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito civil para apurar um suposto desvio de finalidade do vereador Luiz Carlos de Souza (MDB) em Itabira, na região Central do estado. O parlamentar foi denunciado por filmar e expor servidores municipais durante o exercício das atividades nos equipamentos públicos da cidade.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Victor Cunha Barretto da Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que também pediu que a Polícia Civil abra inquérito para investigar o vereador. Já à Câmara Municipal de Itabira, o MPMG pediu que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar instaure um procedimento administrativo para apurar as denúncias.
Conforme o despacho do promotor, a investigação foi aberta após denúncia formal que relatou as condutas por parte do vereador e que foram consideradas, em tese, incompatíveis com o decoro parlamentar. O documento aponta que o vereador teria abordado servidores municipais durante o expediente, realizado filmagens sem autorização e divulgado vídeos editados em redes sociais, o que teria causado constrangimento e danos à honra dos funcionários públicos.
Foram ao menos quatro boletins de ocorrência registrados contra o vereador ao longo de 2025. No mais recente, segundo o MP, o vereador foi a um centro de reabilitação de saúde no município para fiscalizar o setor de hidroterapia. O espaço conta com uma piscina inaugurada, mas ainda não em funcionamento por questões técnicas pendentes. As servidoras da unidade teriam negado o acesso do parlamentar que, conforme a ocorrência, não tinha autorização prévia.
Com a negativa, assessores do parlamentar teriam começado a filmar os servidores, mesmo sem a autorização prévia. “O vereador afirmou que as servidoras eram funcionárias públicas e que não haveria problemas em filmá-las, ignorando a não autorização e tentando inclusive acionar a Polícia Militar para ‘garantir seu direito’. As servidoras explicaram os trâmites legais a serem seguidos para fiscalização regular, incluindo envio de ofício à Secretaria de Saúde e agendamento de visita programada, mas o parlamentar retirou-se do local afirmando que oficiaria e retornaria ainda naquele ano”, informou o despacho do MP.
Ainda conforme o documento, em todos os boletins contra o parlamentar verificou-se “ausência de qualquer autorização formal da Câmara Municipal” e a inexistência de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para realizar as fiscalizações como as que teriam sido feitas pelo parlamentar. O promotor classificou a conduta atribuída ao parlamentar como “abusiva, vexatória e violadora dos direitos fundamentais dos servidores públicos
municipais”.
À reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Itabira, Carlin Filho (SD), informou que a Casa abrirá um procedimento para apurar as denúncias. Procurada, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que instaurou inquérito para esclarecimento dos fatos. “O caso segue em diligência e detalhes adicionais serão fornecidos após a conclusão das investigações”, informou a corporação.
Nas redes sociais, Luiz Carlos de Souza confirmou que as denúncias tiveram origem em fiscalizações feitas por ele. Segundo ele, os trabalhos foram guiados por queixas da população. “Em Ipoema, por exemplo, constatei que a gerente do PSF não estava no seu local de trabalho, ficando na administração distrital. Após minha fiscalização, ela passou a atuar corretamente no PSF, e a própria população reconhece a melhora”, ilustrou ele, que afirmou estar à disposição para esclarecer os fatos na Justiça.
“Estou fazendo meu papel de vereador, com independência, coisa que nunca foi feita dessa forma em Itabira. Tenho incomodado o sistema, e sei disso”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
*Por O Tempo