A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (08/08), a 27ª sessão ordinária do ano. O final da sessão foi marcado pelo uso da tribuna pelo vereador Júlio César de Araújo, (PSB). O parlamentar falou sobre a Lei Maria da Penha que completou nesta segunda-feira, 17 anos. A data marca ainda o início da campanha “Agosto Lilás”, que vai promover ações de combate à violência doméstica e à violência de gênero.
O vereador afirmou que a Lei Maria da Penha estabeleceu um marco histórico fundamental para o combate à violência contra as mulheres e que é preciso reforçar o cumprimento integral da lei.
No ano de 2021 foi sancionada a Lei Nº 5.312 de autoria do vereador Júlio Contador, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas municipais de Itabira. O “Programa Lei Maria da Penha na Escola” tem foco em estudantes com idade a partir dos 10 anos.
Entre os objetivos do programa está o de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando os serviços de denúncias disponíveis no Município; conscientizar estudantes e professores sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher; explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.
O vereador Julio Contador, durante o uso da tribuna livre disse: ‘’A violência contra as mulheres, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica é uma questão de saúde pública. Neste sentido, comemorar mais um ano da Lei Maria da Penha, que foi um marco para todas as mulheres do Brasil, é de fundamental importância. Precisamos continuar lembrando não só as mulheres, mas toda população que esta Lei veio proteger as mulheres, pois ela é fruto de muita luta.’’
Marco histórico
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei inovou ao estabelecer uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica e buscar a proteção à vítima e seu acolhimento pelo poder público. Há previsão de medidas protetivas, mudança de domicílio, entre outras regras.
A aprovação foi fruto de muita mobilização popular, especialmente de Maria da Penha, ativista que foi vítima de tentativa de feminicídio pelo então marido. O caso gerou repercussão internacional e motivou a criação de uma legislação específica para tratar de violência de gênero.
Fonte: Ascom-CMI