Câmara de Itabira analisa projetos de lei em reunião das Comissões Temáticas
Projeto de lei propõe que agressores de vítimas de violência doméstica arquem com os custos de atendimentos do SUS em Itabira
A Câmara Municipal de Itabira realizou, na tarde desta segunda-feira (18), a reunião semanal das Comissões Temáticas. Três projetos de lei estiveram em pauta para análise dos vereadores
O Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Júber Madeira Gomes, propõe a criação de um programa de incentivo e fomento às hortas comunitárias no município. A iniciativa busca estimular práticas sustentáveis, de alimentação saudável e de integração comunitária.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 57/2025 institui o ano de 2026 como o “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves e Virgílio José Gazire”, em homenagem às trajetórias políticas e administrativas dos ex-prefeitos.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 122/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Alexandre Assis. A proposta estabelece que agressores de vítimas de violência doméstica e familiar arquem com os custos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver utilização da rede municipal.
Durante a reunião, a secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Aparecida Mendes, apresentou a prestação de contas da pasta, destacando as principais ações desenvolvidas no último período.
Fonte: Ascom-CMI